Embargos à Execução 0803988-54.2022.8.12.0021 - TJMS

Embargos à Execução 0803988-54.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:55

Transitado em Julgado em #{data}

19/08/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosimeire Batista Galvão (OAB 24127/MS), Denner do Nascimento Nogueira (OAB 26048/MS) Processo 0803988-54.2022.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: Cleide Aparecida Bueno Mello, Fernando Moedano Mello - Embargdo: Luciano Francisco Gattaz - Sentença de fls. 289/296: "Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes em parte os presentes Embargos à Execução, a fim de, reconhecer o excesso de execução e determinar que seja afastada a cobrança da multa compensatória no valor de 02 (dois) aluguéis (cláusula 20ª - fl. 30) e que a multa moratória de 5% (cinco por cento) deve incidir apenas sobre o valor principal, excluídos os juros e a correção. Por fim, extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Utilizando-se dos parâmetros ora estipulados, a ação executiva prosseguirá pelo saldo que restar, cujo cálculo devido deverá ser elaborado pela parte exequente/embargada. Em consequência, dada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º, do art. 85, do mesmo Códex, atenta precipuamente ao trabalho desenvolvido, a existência de instrução processual e à complexidade da causa, devendo a parte embargante arcar com o pagamento de 70% (setenta por cento) do equivalente desse valor e a parte embargada com os 30% (trinta por cento) remanescentes, além das custas e despesas processuais nessa mesma proporção, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à parte embargante e à parte embargada, por serem beneficiárias da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art.98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta para os autos de execução, arquivando-se estes autos oportunamente."

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:23

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:54

Julgado procedente em parte o pedido

17/07/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de Memoriais

04/04/2024, 06:50

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 16:54

Despacho

•20/10/2023, 15:58

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Memoriais

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