Procedimento Comum Cível 0805774-65.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.600,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:59

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:30

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 08:24

Prazo em Curso

17/09/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 17:23

Homologação de Acordo - CEJUSC

11/09/2025, 17:23

Registro de Sentença

11/09/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/07/2025, 13:58

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:59

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:30

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 08:24

Prazo em Curso

17/09/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 17:23

Homologação de Acordo - CEJUSC

11/09/2025, 17:23

Registro de Sentença

11/09/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/07/2025, 13:58

CEJUSC - Conciliação não realizada

02/07/2025, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2025, 15:32

Expedição de Carta.

30/05/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:52

Juntada de Mandado

15/05/2025, 13:00

Juntada de NULL

15/05/2025, 13:00

Prazo em Curso

14/05/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

12/05/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:54

Expedição de Carta.

08/05/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 11:06

Emissão da Relação

08/05/2025, 11:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 13:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 13:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2025, 13:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 01:40:00, 2ª Vara Cível.

25/04/2025, 15:39

Prazo em Curso

25/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:36

Prazo em Curso

02/04/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

31/03/2025, 10:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 17:48

CEJUSC - Conciliação não realizada

26/03/2025, 17:48

Juntada de NULL

13/03/2025, 13:12

Prazo em Curso

21/02/2025, 18:37

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 08:06

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 14:04

Expedição de Carta.

09/01/2025, 13:43

Expedição de Carta.

09/01/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sheila da Silva Almeida - Réu: Ello Engenharia Associada, Leonardo Ferreira Alencar - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/03/2025 Hora 17:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///////// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/03/2025 Hora 17:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ////////// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 64. Intimação - ADV: Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0805774-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:43

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 18:32

Emissão da Relação

07/01/2025, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sheila da Silva Almeida - Réu: Leonardo Ferreira Alencar, Ello Engenharia Associada - Tendo em vista que na sistemática do Novo Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do NCPC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Sendo a parte autora assistida pela DPE, esta deverá ser intimada pela serventia. Intimação - ADV: Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0805774-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 17:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 17:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 17:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 14:03

Prazo em Curso

03/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 05:40:00, 2ª Vara Cível.

03/12/2024, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2024, 18:05

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:38

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 14:43

Recebida petição inicial

28/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão

28/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:43

Prazo em Curso

02/09/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Sheila da Silva Almeida - Intimação da interlocutória de fls.48: "Conforme despacho de fl. 44, por entender que os documentos apresentados na inicial são insuficientes, por si sós, para demonstração da hiposuficiência alegada, foi oportunizada à parte autora a efetiva comprovação documental da sua imposibildade de arcar com as custas e despesas processuais, com a apresentação dos documentos nele listados (comprovante de rendimentos, extratos bancários dos últimos 03 meses e cópia da declaração do IR do último ano). Devidamente intimada (fls. 46), a parte autora se limitou a informar que já apresentou os documentos às fls. 30/36. Nese passo, diante da não efetiva comprovação da insuficiência de recursos para arcar com as custas procesuais, bem como, considerando o que dispõe a Constituição Federal em seu art.5º, inciso LXXIV: "o Estado prestará asistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, tenho que benefício vindicado deve ser indeferido. Desta forma, Intimação - ADV: Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0805774-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC."

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:55

Emissão da Relação

29/08/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 17:08

Outras Decisões

28/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Sheila da Silva Almeida - Intimação do despacho de fls.44: "O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará asistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto iso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concesão da gratuidade judiciária (comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses, última declaração do IR, etc), razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar documentos que comprovem a imposibildade de arcar com as custas e despesas procesuais. " Intimação - ADV: Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0805774-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

18/07/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 11:38

Informação do Sistema

03/07/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 16:05

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 17:23

Despacho

•28/10/2024, 14:43

Interlocutória

•28/08/2024, 17:08

Despacho

•18/07/2024, 14:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h