Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806592-87.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 21.806,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

MAXIMILIANO LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

13/05/2026, 13:25

Prazo em Curso

05/05/2026, 13:46

Prazo em Curso

04/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:40

Prazo em Curso

31/03/2026, 05:47

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

19/03/2026, 17:39

Prazo em Curso

19/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:31

Documento Digitalizado

11/02/2026, 16:25

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:20

Todas as movimentações(333)

Documento Digitalizado

13/05/2026, 13:25

Prazo em Curso

05/05/2026, 13:46

Prazo em Curso

04/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:40

Prazo em Curso

31/03/2026, 05:47

Documentos

Interlocutória

•05/12/2024, 14:41

Despacho

•22/03/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

19/03/2026, 17:39

Prazo em Curso

19/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:31

Documento Digitalizado

11/02/2026, 16:25

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:20

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 17:20

Prazo em Curso

22/01/2026, 12:22

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 12:22

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:00

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 14:00

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 06:01

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:45

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 17:42

Emissão da Relação

29/08/2025, 17:41

Documento Digitalizado

29/08/2025, 17:37

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 14:26

Prazo em Curso

10/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:07

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

19/02/2025, 14:03

Prazo em Curso

19/02/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 14:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:47

Prazo em Curso

22/07/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0806592-87.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maximiliano Lima - Quanto do calculo de f. 235/236, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias.

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:03

Emissão da Relação

18/07/2024, 15:02

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:27

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

17/07/2024, 16:27

Realizado Cálculo de Liquidação

17/07/2024, 16:26

Realizado Cálculo de Liquidação

17/07/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 06:47

Prazo em Curso

10/11/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

30/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:26

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:11

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:53

Documento Digitalizado

16/05/2023, 14:52

Documento Digitalizado

16/05/2023, 14:52

Documento Digitalizado

16/05/2023, 14:52

Documento Digitalizado

16/05/2023, 14:52

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 14:02

Prazo em Curso

28/04/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:42

Emissão da Relação

24/04/2023, 22:25

Prazo em Curso

04/04/2023, 13:35

Documento Digitalizado

04/04/2023, 13:35

Documento Digitalizado

04/04/2023, 13:35

Prazo em Curso

04/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:03

Prazo em Curso

22/03/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:40

Emissão da Relação

17/03/2023, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:19

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 15:51

Documento Digitalizado

16/09/2022, 14:58

Documento Digitalizado

16/09/2022, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 12:32

Expedição em análise para assinatura

15/09/2022, 16:12

Prazo em Curso

06/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 23:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:52

Prazo em Curso

05/08/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:35

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 16:17

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:40

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 17:36

Emissão da Relação

02/08/2022, 17:15

Documento Digitalizado

02/08/2022, 17:12

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 14:02

Prazo em Curso

14/03/2022, 22:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2022.

14/03/2022, 21:58

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:54

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:40

Prazo em Curso

04/10/2021, 12:31

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:37

Emissão da Relação

30/09/2021, 00:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 14:17

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

22/09/2021, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:23

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/07/2021, 16:20

Prazo em Curso

14/07/2021, 12:16

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:35

Emissão da Relação

12/07/2021, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2021, 09:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 09:08

Prazo em Curso

04/05/2021, 14:39

Documento Digitalizado

23/04/2021, 19:34

Documento Digitalizado

23/04/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/04/2021, 13:49

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 07:53

Emissão da Relação

12/03/2021, 15:39

Autos preparados para expedição

12/03/2021, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 10:25

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/02/2021, 18:20

Conclusos para despacho

18/12/2020, 06:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2020, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2020.

17/12/2020, 14:51

Prazo em Curso

27/10/2020, 12:49

Documento Digitalizado

26/10/2020, 15:16

Documento Digitalizado

26/10/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 11:24

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 07:56

Emissão da Relação

05/10/2020, 08:27

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 14:31

Proferida decisão interlocutória

21/09/2020, 14:31

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 12:20

Prazo em Curso

25/06/2020, 12:57

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 07:46

Emissão da Relação

23/06/2020, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2020.

23/06/2020, 12:57

Juntada de Ofício

15/06/2020, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2020, 13:06

Expedição de Carta.

13/05/2020, 12:14

Expedição em análise para assinatura

12/05/2020, 18:37

Documento Digitalizado

12/05/2020, 18:35

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 07:42

Prazo em Curso

07/05/2020, 15:40

Documento Digitalizado

07/05/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:28

Documento Digitalizado

07/05/2020, 15:24

Emissão da Relação

07/05/2020, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:29

Conclusos para despacho

05/05/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 18:51

Prazo em Curso

28/04/2020, 13:51

Documento Digitalizado

28/04/2020, 13:38

Transitado em Julgado em data

28/04/2020, 13:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 07:54

Emissão da Relação

23/04/2020, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:22

Conclusos para despacho

13/04/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 10:45

Prazo em Curso

20/03/2020, 16:32

Documento Digitalizado

20/03/2020, 16:31

Documento Digitalizado

20/03/2020, 16:31

Expedição de Ofício.

09/03/2020, 16:45

Expedição em análise para assinatura

09/03/2020, 15:29

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 12:55

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 07:49

Emissão da Relação

17/02/2020, 16:15

Autos preparados para expedição

17/02/2020, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:33

Registro de Sentença

17/02/2020, 15:33

Julgado procedente o pedido

17/02/2020, 13:47

Conclusos para despacho

30/09/2019, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2019.

30/09/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 18:15

Documento Digitalizado

19/08/2019, 13:27

Expedição em análise para assinatura

16/08/2019, 13:13

Prazo em Curso

15/08/2019, 15:10

Documento Digitalizado

15/08/2019, 15:10

Documento Digitalizado

15/08/2019, 15:09

Prazo em Curso

14/08/2019, 12:49

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 07:59

Expedição de Ofício.

12/08/2019, 15:34

Expedição em análise para assinatura

12/08/2019, 15:32

Emissão da Relação

12/08/2019, 15:26

Autos preparados para expedição

12/08/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 19:15

Juntada de Mandado

25/06/2019, 17:03

Juntada de NULL

25/06/2019, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 00:29

Prazo em Curso

16/05/2019, 16:59

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 21:43

Documento Digitalizado

06/05/2019, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2019, 15:02

Prazo em Curso

02/05/2019, 15:26

Expedição de Ofício.

02/05/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 15:26

Expedição em análise para assinatura

02/05/2019, 15:21

Emissão da Relação

02/05/2019, 15:18

Autos preparados para expedição

02/05/2019, 14:03

Documento Digitalizado

02/05/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2019, 15:30

Expedição de Ofício.

30/04/2019, 14:21

Expedição em análise para assinatura

30/04/2019, 14:17

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 11:12

Prazo em Curso

02/04/2019, 12:53

Documento Digitalizado

02/04/2019, 12:52

Prazo em Curso

28/03/2019, 12:48

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 21:02

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2019, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2019, 13:08

Documento Digitalizado

26/03/2019, 18:02

Expedição de Ofício.

25/03/2019, 17:07

Prazo em Curso

25/03/2019, 16:51

Emissão da Relação

25/03/2019, 16:49

Expedição em análise para assinatura

25/03/2019, 16:46

Autos preparados para expedição

25/03/2019, 13:01

Emissão da Relação

25/03/2019, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 09:16

Despacho Saneador

22/03/2019, 09:16

Conclusos para despacho

21/03/2019, 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2019.

21/03/2019, 13:52

Prazo em Curso

14/03/2019, 18:01

Documento Digitalizado

14/03/2019, 17:59

Documento Digitalizado

14/03/2019, 17:59

Expedição de Ofício.

22/01/2019, 15:53

Expedição em análise para assinatura

22/01/2019, 15:30

Expedição em análise para assinatura

22/01/2019, 13:33

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.

21/01/2019, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2019, 13:23

Emissão da Relação

18/01/2019, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2019, 16:14

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

16/01/2019, 16:14

Conclusos para decisão

08/01/2019, 14:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/01/2019, 15:18

Prazo em Curso

11/12/2018, 14:30

Documento Digitalizado

11/12/2018, 14:30

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2018, 13:43

Expedição de Ofício.

07/12/2018, 15:52

Expedição em análise para assinatura

07/12/2018, 15:46

Emissão da Relação

07/12/2018, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 16:05

Processo saneado

05/11/2018, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 00:56

Conclusos para despacho

04/06/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 15:22

Documento Digitalizado

23/05/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 11:23

Prazo em Curso

17/05/2018, 12:55

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2018, 13:37

Expedição de Ofício.

15/05/2018, 16:32

Expedição em análise para assinatura

15/05/2018, 16:12

Autos preparados para expedição

15/05/2018, 13:57

Emissão da Relação

15/05/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 17:00

Prazo em Curso

27/04/2018, 11:41

Publicado ato_publicado em 26/04/2018.

26/04/2018, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2018, 12:10

Emissão da Relação

25/04/2018, 12:09

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2018, 18:55

Prazo em Curso

12/04/2018, 17:07

Documento Digitalizado

12/04/2018, 17:06

Documento Digitalizado

12/04/2018, 17:06

Expedição de Ofício.

21/03/2018, 16:21

Expedição em análise para assinatura

21/03/2018, 16:03

Publicado ato_publicado em 19/03/2018.

19/03/2018, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2018, 09:39

Autos preparados para expedição

16/03/2018, 15:25

Emissão da Relação

16/03/2018, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 11:43

Recebida petição inicial

16/03/2018, 11:43

Conclusos para despacho

14/03/2018, 13:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/03/2018, 12:39

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 12:38

Despacho

•18/09/2023, 10:11

Interlocutória

•22/09/2021, 14:17

Despacho

•12/07/2021, 15:53

Despacho

•12/03/2021, 10:25

Interlocutória

•21/09/2020, 14:31

Despacho

•06/05/2020, 15:29

Despacho

•16/04/2020, 15:22

Sentença

•17/02/2020, 15:33

Interlocutória

•22/03/2019, 09:16

Interlocutória

•16/01/2019, 16:14

Interlocutória

•06/11/2018, 16:05

Despacho

•16/03/2018, 11:43