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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 23.716,61

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/01/2026, 12:25

Prazo em Curso

12/12/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:37

Emissão da Relação

10/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2025, 13:42

Prazo em Curso

05/11/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:49

Registro de Sentença

20/10/2025, 08:49

Todas as movimentações(192)

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/01/2026, 12:25

Prazo em Curso

12/12/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:37

Emissão da Relação

10/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2025, 13:42

Prazo em Curso

05/11/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:49

Registro de Sentença

20/10/2025, 08:49

Julgado procedente o pedido

17/10/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de Alegações finais

16/07/2025, 18:46

Prazo em Curso

10/07/2025, 07:37

Juntada de Petição de Alegações finais

07/07/2025, 09:15

Prazo em Curso

04/07/2025, 10:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 05:58:25, 7ª Vara Cível.

03/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

22/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 02:00:00, 7ª Vara Cível.

22/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:39:49, 7ª Vara Cível.

22/04/2025, 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:18

Prazo em Curso

13/01/2025, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Marcio de Moraes Fernandes, Centro Auto Motivo Scansul Ltda ME - Réu: Centro Auto Motivo Scansul Ltda Me, Márcio de Moraes Fernandes - Decisão de fls. 318-319: (...) Não foram arguidas preliminares, assim, passo a sanear o feito. As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas, estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação, inexistindo nulidades a serem sanadas. Como pontos controvertidos da Ação Monitória fixo a origem do débito em debate e a existência de juros abusivos, os quais configuram agiotagem. Intimação - ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS), Maxwell Casanova Asarias (OAB 22526/MS) Processo 0811218-13.2022.8.12.0001 - Monitória - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento de testemunhas já arroladas às f. 297-9, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC. Designe-se audiência de instrução. Do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, observo que o Código de Processo Civil traz expressa autorização de ser requerida no bojo da exordial, consoante § 2º do artigo 134 do Código de Processo Civil preceitua, hipótese em que serão citados os sócios. É cediço que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, a qual é adotada apenas em hipótese de comprovação de abuso da personalidade, que se caracteriza pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, conforme preconizado no artigo 50 do Código Civil. Com efeito, no presente momento, não é possível afirmar que o patrimônio dos sócios e da ré se confundam ou que a pessoa jurídica desempenha atividade diversa daquela estabelecida nos seus instrumentos constitutivos. Destaco, ainda, que caso a empresa ré venha preencher os requisitos para desconsiderar a personalidade jurídica, esta poderá ser decretada em momento oportuno. Diante dessas razões, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo requerente na inicial. Assim, deverá o feito prosseguir somente em face da ré Centro Automotivo Scansul Ltda-ME.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:30

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:00:00, 7ª Vara Cível.

16/12/2024, 13:32

Prazo em Curso

16/12/2024, 08:56

Emissão da Relação

16/12/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 14:40

Despacho Saneador

09/12/2024, 14:40

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:05

Prazo em Curso

22/07/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio de Moraes Fernandes, Centro Auto Motivo Scansul Ltda ME - Réu: Centro Auto Motivo Scansul Ltda Me, Márcio de Moraes Fernandes - Intimação das partes para requererem o que de direito, no prazo de quinze dias. Intimação - ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS), Maxwell Casanova Asarias (OAB 22526/MS) Processo 0811218-13.2022.8.12.0001 - Monitória -

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

18/07/2024, 09:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2024, 16:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 12:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2024, 18:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2024, 18:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 16:50

Emissão da Relação

26/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 04:00:00, 7ª Vara Cível.

26/03/2024, 13:09

Prazo em Curso

25/03/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 20:20

Prazo em Curso

01/03/2024, 08:33

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:41

Emissão da Relação

28/02/2024, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 09:28

Decisão de Cancelamento da distribuição

07/02/2024, 09:27

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:39

Prazo em Curso

16/10/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

09/10/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:52

Juntada de Ofício

05/10/2023, 12:51

Prazo em Curso

20/09/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:41

Emissão da Relação

18/09/2023, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2023, 16:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2023, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:01

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:05

Juntada de Ofício

12/09/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:42

Prazo em Curso

14/08/2023, 12:31

Emissão da Relação

14/08/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:03

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:36

Juntada de Ofício

10/08/2023, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 04:05

Informação do Sistema

07/08/2023, 13:42

Prazo em Curso

31/07/2023, 07:15

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:42

Emissão da Relação

28/07/2023, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 17:59

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2023, 17:59

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:01

Prazo em Curso

10/07/2023, 07:48

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:36

Emissão da Relação

06/07/2023, 07:41

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

04/07/2023, 21:35

Prazo em Curso

30/06/2023, 21:44

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:37

Emissão da Relação

29/06/2023, 20:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/06/2023, 17:56

Prazo em Curso

23/06/2023, 22:00

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:38

Emissão da Relação

22/06/2023, 21:57

Prazo em Curso

19/06/2023, 16:57

Prazo em Curso

15/06/2023, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 11:32

Proferida decisão interlocutória

31/05/2023, 11:32

Conclusos para despacho

24/03/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:46

Prazo em Curso

15/03/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:38

Emissão da Relação

13/03/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:17

Conclusos para despacho

05/12/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 07:35

Prazo em Curso

24/11/2022, 21:21

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

24/11/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:36

Emissão da Relação

23/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 09:13

Prazo em Curso

31/10/2022, 21:33

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:34

Emissão da Relação

27/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

27/10/2022, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 07:29

Prazo em Curso

16/09/2022, 21:38

Prazo em Curso

16/09/2022, 17:53

Expedição de Carta.

16/09/2022, 17:53

Expedição de Carta.

16/09/2022, 17:53

Expedição de Carta.

16/09/2022, 17:53

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 07:05

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 05:20

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

15/08/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 11:39

Recebida petição inicial

10/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:24

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:35

Emissão da Relação

20/06/2022, 21:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/06/2022, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 16:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2022, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 15:14

Recebida petição inicial

10/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 09:51

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:07

Informação do Sistema

25/03/2022, 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/03/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 17:35

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 08:49

Interlocutória

•09/12/2024, 14:40

Interlocutória

•07/02/2024, 09:28

Despacho

•06/10/2023, 17:59

Despacho

•13/09/2023, 15:01

Despacho

•14/08/2023, 12:03

Interlocutória

•18/07/2023, 17:59

Interlocutória

•31/05/2023, 11:32

Despacho

•13/03/2023, 15:15

Despacho

•10/08/2022, 11:39

Despacho

•10/06/2022, 15:14