Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0812751-12.2019.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0812751-12.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 07:38

Transitado em Julgado em #{data}

23/09/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Michelly Mary dos Santos Gonzaga - Decisão de fls. 245-246: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários. DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se." Intimação - ADV: Ildo Miola Junior (OAB 14653/MS) Processo 0812751-12.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública -

22/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 17:31

Despacho

•26/03/2024, 22:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

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