Reintegração / Manutenção de Posse 0816297-36.2023.8.12.0001 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0816297-36.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe Matheus do Nascimento da Silva - Réu: Marcos Augusto Dias de Souza - Por tais motivos rejeito a impugnação a justiça gratuita. No mais, passo a sanear o feito. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. O processo está em ordem e inexistem nulidades a declarar. Assim, dou o feito por saneado. Como pontos controvertidos da demanda fixo a existência da posse anterior do autor, a ocorrência do esbulho, a perda da posse bem assim a sua data. Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes. Intimação - ADV: Jessica Camposano Calças (OAB 20385/MS), Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS), Jéssica da Silva dos Santos (OAB 28055/MS) Processo 0816297-36.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, o qual deverá ser intimado pessoalmente, nos termos do artigo 385 § 1º do Código de Processo Civil e das testemunhas já arroladas pelas partes, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC. Designe-se audiência de instrução, observando-se que o autor e as testemunhas residentes nesta comarca deverão comparecer pessoalmente perante o Juízo e nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E. Tribunal de Justiça, os advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento. Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Intimação das partes acerca da audiência designada conforme certidão de f. 439: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 26/09/2024 Hora 15:30 Local: Sala padrão - 7ª Vara Cível Situacão: Pendente."

22/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Todas as movimentações(125)