Tutela Antecipada Antecedente 0829927-28.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.649,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

MAIS MADDALENA LTDA.

CNPJ

Autor

HELIO MADDALENA JUNIOR

CPF

Autor

ASSOCIAçãO PROCONSTRUçãO DO EDIFíCIO PLAZA BELMAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA

OAB/MS 16961·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS 12349·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR

OAB/MS 6125·CPF·Representa: Réu

ISABELA LIMA LUNARDON NUNES

OAB/MS 13781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 07:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

12/05/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:21

Registro de Sentença

12/05/2026, 13:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2026, 13:21

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 14:15

Prazo em Curso

12/11/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2025, 18:02

Todas as movimentações(72)

Prazo em Curso

15/05/2026, 07:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

12/05/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 13:21

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 13:21

Despacho

•08/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:21

Registro de Sentença

12/05/2026, 13:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2026, 13:21

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 14:15

Prazo em Curso

12/11/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2025, 18:02

Prazo em Curso

21/10/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

17/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:45

Prazo em Curso

01/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:20

Prazo em Curso

25/03/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:53

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:07

Prazo em Curso

21/03/2025, 08:19

Emissão da Relação

21/03/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:29

Informação do Sistema

14/11/2024, 14:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2024, 18:16

Prazo em Curso

23/08/2024, 08:57

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS), Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB 13781/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS) Processo 0829927-28.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Mais Maddalena Ltda., Hélio Maddalena Júnior - Reqdo: Associação Proconstrução do Edifício Plaza Belmar - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:14

Emissão da Relação

21/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2024, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 08:13

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS) Processo 0829927-28.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Mais Maddalena Ltda., Hélio Maddalena Júnior - Reqdo: Associação Proconstrução do Edifício Plaza Belmar - Decisão de fls. 72-74: Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência cautelar, em caráter antecedente, para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte nos autos as fichas Razão das contas bancárias no Banco SICRED e contribuições associados, ambos no período de novembro 2020 até a data do protocolo da inicial; bem como balanço contábil e atas de assembleias de 19/02/2024 e 08/03/2024 devidamente registradas, sob pena de multa de 200 reais por dia de descumprimento, limitado a 20 dias-multa. 1. Intime-se, observando-se, quanto à parte ré, a expedição de carta de citação e intimação com AR, que deverá seguir com cópia desta decisão para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, no termos do art. 306 do CPC. 2. Efetivada a tutela, caberá à parte autora formular o pedido principal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 308, do CPC, sob pena de cessação da eficácia da tutela concedida, conforme previsão expressa no art. 309, II, do referido Codex. Às providências.

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:46

Prazo em Curso

18/07/2024, 19:44

Prazo em Curso

18/07/2024, 17:43

Expedição de Carta.

18/07/2024, 17:43

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 16:01

Emissão da Relação

18/07/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 15:05

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 15:05

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/06/2024, 07:03

Prazo em Curso

23/05/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 17:25

Emissão da Relação

21/05/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2024, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/05/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 15:50

Despacho

•11/03/2025, 15:03

Interlocutória

•18/07/2024, 15:05

Despacho

•21/05/2024, 17:17