Procedimento Comum Cível 0802541-11.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

BRUNO MOREIRA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 07:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.

27/01/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/11/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:51

Recebidos os autos

20/09/2023, 12:52

Recebidos os autos

20/09/2023, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 12:00

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 07:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.

27/01/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/11/2023, 11:40

Documentos

Despacho

•24/08/2020, 14:13

Despacho

•19/10/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:51

Recebidos os autos

20/09/2023, 12:52

Recebidos os autos

20/09/2023, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Embargado: Bruno Moreira Lopes Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE RED Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802541-11.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Embargado: Bruno Moreira Lopes Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as part Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802541-11.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bruno Moreira Lopes Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA E DEVER DE FAZER - PRELIMINAR AFASTADA - EXCLUSÃO DE SOLDADO DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR - REPROVAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL ANOS APÓS A INVESTIDURA DO Acórdão - Apelação Cível nº 0802541-11.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bruno Moreira Lopes Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSI Acórdão - Apelação Cível nº 0802541-11.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 03:31

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2022, 09:22

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2022, 22:30

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 10:33

Recebidos os autos

20/07/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:55

Julgado procedente o pedido

20/07/2022, 12:55

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 09:46

Recebidos os autos

11/02/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:29

Recebidos os autos

16/11/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:07

Conclusos para despacho

29/07/2021, 07:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 20:15

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 17:57

Recebidos os autos

06/05/2021, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2021, 18:21

Conclusos para decisão

05/05/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 14:29

Recebidos os autos

04/03/2021, 12:05

Recebidos os autos

04/03/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 05:08

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 15:53

Expedição de Carta.

18/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 16:30

Recebidos os autos

19/10/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 17:35

Conclusos para despacho

14/10/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 18:56

Recebidos os autos

24/08/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 14:12

Conclusos para despacho

12/08/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 07:06

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/08/2020, 22:26

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 22:25

Interlocutória

•06/05/2021, 18:21

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Despacho

•16/11/2021, 14:02

Sentença

•20/07/2022, 12:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/08/2020, 14:13

Despacho

•19/10/2020, 17:35

Interlocutória

•06/05/2021, 18:21

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•09/08/2021, 16:07

Despacho

•16/11/2021, 14:02

Sentença

•20/07/2022, 12:55

Acórdão

•20/09/2023, 12:02