Procedimento Comum Cível 0835655-89.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
28/10/2020
Valor da Causa
R$ 69.266,00
Órgão julgador
13ª Vara Cível
Partes do Processo
JESSE SANTOS DE SOUSA
CPF
007.***.***-62
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Autor
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
CNPJ
33.***.***.0001-73
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Reu
DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO
CPF
025.***.***-27
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TERCEIRO
CENTRO DE ATENDIMENTO PERICIAL DE MATO GROSSO DO SUL S/S - EIRELI
CNPJ
12.***.***.0001-45
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
THAYLA JAMILLE PAES VILA
OAB/MS 16317
·
CPF
019.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO
OAB/MS 15878
·
CPF
010.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
ARTHUR ANDRADE FRANCISCO
OAB/MS 16303
·
CPF
011.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO CHALFIN
OAB/MS 20309
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 17:42
Realizado cálculo de custas
11/10/2024, 07:07
Realizado cálculo de custas
11/10/2024, 07:07
Realizado cálculo de custas
04/10/2024, 20:47
Arquivado Definitivamente
03/10/2024, 13:16
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 13:16
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024, 20:11
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 10:00
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 09:45
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 09:44
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 09:43
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 09:43
Transitado em Julgado em #{data}
24/09/2024, 09:39
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 16:24
Ver todas as movimentações (218)
Todas as movimentações
(218)
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 17:42
Realizado cálculo de custas
11/10/2024, 07:07
Realizado cálculo de custas
11/10/2024, 07:07
Realizado cálculo de custas
04/10/2024, 20:47
Arquivado Definitivamente
03/10/2024, 13:16
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 13:16
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024, 20:11
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 10:00
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 09:45
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 09:44
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 09:43
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 09:43
Transitado em Julgado em #{data}
24/09/2024, 09:39
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 16:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jessé Santos de Sousa - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0835655-89.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Jessé Santos de Sousa ajuizou a presente demanda em face de Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A. Tendo em vista que as partes transigiram, trazendo aos presentes autos o termo de acordo e, requereram, ao final, a homologação por sentença. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado. Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 374-376, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC. Custas iniciais na forma do acordado. Isentas às partes de eventuais, custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Levante a serventia eventuais constrições em desfavor dos requeridos. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.
02/08/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024, 21:00
Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 07:52
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 14:45
Recebidos os autos
30/07/2024, 17:42
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 17:42
Homologada a Transação
30/07/2024, 17:42
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 17:42
Conclusos para julgamento
25/07/2024, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 12:40
Ato ordinatório praticado
22/07/2024, 08:21
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024, 07:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jessé Santos de Sousa - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0835655-89.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, querendo, ratificar o acordo informado às f. 374/376, uma vez que não consta assinatura digital/física da patrona da parte autora no referido documento.
22/07/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 07:51
Ato ordinatório praticado
18/07/2024, 16:17
Recebidos os autos
15/07/2024, 08:44
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 19:17
Conclusos para julgamento
20/06/2024, 16:08
Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2024, 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 20:05
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 18:47
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024, 20:41
Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 07:52
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024, 20:44
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 16:47
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 16:47
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 07:59
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 14:51
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 14:50
Juntada de Petição de Apelação
22/05/2024, 18:10
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 00:42
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024, 20:27
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 07:46
Ato ordinatório praticado
29/04/2024, 14:14
Recebidos os autos
28/04/2024, 08:25
Expedição de Certidão.
28/04/2024, 08:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2024, 08:25
Ato ordinatório praticado
28/04/2024, 08:25
Conclusos para decisão
13/03/2024, 17:34
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
05/03/2024, 20:05
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 07:10
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024, 20:46
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 07:47
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 12:08
Juntada de Petição de Embargos de declaração
08/02/2024, 12:05
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 07:01
Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024, 20:40
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 07:48
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 07:37
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024, 20:27
Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 07:44
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 15:54
Recebidos os autos
31/01/2024, 17:34
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 17:34
Julgada procedente a impugnação à execução de
31/01/2024, 17:34
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 17:34
Ato ordinatório praticado
27/12/2023, 04:15
Conclusos para julgamento
07/12/2023, 16:13
Juntada de Petição de Alegações finais
07/12/2023, 15:36
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 23:44
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023, 20:37
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 07:45
Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 13:04
Juntada de Petição de Alegações finais
04/12/2023, 17:54
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
16/11/2023, 20:48
Ato ordinatório praticado
15/11/2023, 07:44
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 15:49
Recebidos os autos
08/11/2023, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 17:25
Conclusos para despacho
30/10/2023, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023, 09:20
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023, 20:32
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 07:49
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 22:05
Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 04:04
Ato ordinatório praticado
23/06/2023, 21:35
Ato ordinatório praticado
22/06/2023, 18:28
Ato ordinatório praticado
22/06/2023, 18:26
Expedição de Carta.
16/06/2023, 18:05
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 14:33
Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023, 20:24
Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 07:43
Ato ordinatório praticado
05/06/2023, 14:22
Recebidos os autos
30/05/2023, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 17:31
Conclusos para despacho
29/05/2023, 19:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2023.
29/05/2023, 19:36
Ato ordinatório praticado
28/04/2023, 20:27
Juntada de Outros documentos
18/04/2023, 17:37
Juntada de Mandado
18/04/2023, 17:37
Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 13:35
Expedição de Mandado.
02/03/2023, 15:47
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
28/02/2023, 20:39
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 07:43
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 21:18
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023, 16:30
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 16:19
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 16:16
Expedição de Carta.
07/02/2023, 15:30
Ato ordinatório praticado
31/01/2023, 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
01/12/2022, 20:55
Ato ordinatório praticado
30/11/2022, 08:32
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 21:19
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 21:18
Recebidos os autos
24/10/2022, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022, 17:50
Conclusos para despacho
21/10/2022, 16:09
Ato ordinatório praticado
14/10/2022, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022, 17:47
Juntada de Outros documentos
29/09/2022, 14:45
Ato ordinatório praticado
28/09/2022, 19:37
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
27/09/2022, 20:23
Ato ordinatório praticado
27/09/2022, 07:36
Ato ordinatório praticado
26/09/2022, 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 22:35
Ato ordinatório praticado
12/08/2022, 13:54
Ato ordinatório praticado
12/08/2022, 13:48
Ato ordinatório praticado
12/08/2022, 13:48
Juntada de Outros documentos
11/08/2022, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 15:02
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022, 20:36
Expedição de Carta.
05/08/2022, 17:21
Expedição de Carta.
05/08/2022, 17:21
Ato ordinatório praticado
05/08/2022, 07:40
Ato ordinatório praticado
04/08/2022, 15:17
Ato ordinatório praticado
04/08/2022, 15:11
Recebidos os autos
22/07/2022, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022, 16:51
Conclusos para despacho
13/04/2022, 20:01
Ato ordinatório praticado
13/04/2022, 19:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2022.
13/04/2022, 19:31
Ato ordinatório praticado
29/03/2022, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 13:51
Ato ordinatório praticado
07/03/2022, 18:00
Ato ordinatório praticado
07/03/2022, 17:52
Expedição de Carta.
04/03/2022, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 10:50
Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.
25/02/2022, 20:31
Ato ordinatório praticado
25/02/2022, 07:40
Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 22:26
Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 19:37
Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 19:34
Recebidos os autos
08/02/2022, 18:28
Decisão ou Despacho
08/02/2022, 18:28
Conclusos para decisão
25/10/2021, 18:40
Ato ordinatório praticado
22/10/2021, 19:40
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2021, 18:04
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/10/2021, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021, 09:02
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.
13/09/2021, 20:29
Ato ordinatório praticado
13/09/2021, 07:39
Ato ordinatório praticado
10/09/2021, 16:44
Ato ordinatório praticado
03/09/2021, 16:20
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 16:20
Ato ordinatório praticado
03/09/2021, 16:19
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 16:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2021 03:20:00, 13ª Vara Cível.
03/09/2021, 16:16
Ato ordinatório praticado
23/08/2021, 14:43
Recebidos os autos
20/08/2021, 18:47
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021, 18:47
Ato ordinatório praticado
18/06/2021, 00:41
Conclusos para decisão
26/03/2021, 16:50
Ato ordinatório praticado
25/03/2021, 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021, 14:22
Juntada de Outros documentos
22/03/2021, 10:01
Ato ordinatório praticado
18/03/2021, 11:08
Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.
17/03/2021, 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.
17/03/2021, 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.
17/03/2021, 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.
17/03/2021, 21:42
Ato ordinatório praticado
17/03/2021, 08:01
Ato ordinatório praticado
16/03/2021, 18:20
Juntada de Petição de Réplica
11/03/2021, 14:34
Ato ordinatório praticado
08/03/2021, 07:23
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.
05/03/2021, 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.
05/03/2021, 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.
05/03/2021, 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.
05/03/2021, 21:09
Ato ordinatório praticado
05/03/2021, 07:47
Ato ordinatório praticado
04/03/2021, 12:59
Juntada de Petição de Contestação
04/03/2021, 10:33
Ato ordinatório praticado
09/02/2021, 17:13
Expedição de Carta.
10/12/2020, 19:21
Ato ordinatório praticado
04/12/2020, 05:34
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.
27/11/2020, 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.
27/11/2020, 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.
27/11/2020, 21:25
Ato ordinatório praticado
27/11/2020, 07:50
Ato ordinatório praticado
26/11/2020, 10:46
Ato ordinatório praticado
26/11/2020, 10:29
Recebidos os autos
16/11/2020, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020, 13:16
Conclusos para despacho
30/10/2020, 15:56
Ato ordinatório praticado
28/10/2020, 15:24
Ato ordinatório praticado
28/10/2020, 15:24
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
28/10/2020, 08:47
Distribuído por sorteio
28/10/2020, 08:46
Documentos
Sentença
•
30/07/2024, 17:42
Despacho
•
15/07/2024, 08:44
Sentença
•
28/04/2024, 08:25
Sentença
•
31/01/2024, 17:34
Despacho
•
08/11/2023, 17:25
Despacho
•
30/05/2023, 17:31
Despacho
•
24/10/2022, 17:50
Despacho
•
22/07/2022, 16:51
Interlocutória
•
08/02/2022, 18:28
Despacho
•
20/08/2021, 18:47
Despacho
•
16/11/2020, 15:17