Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803789-36.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.999,21

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 17:59

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 20:59

Documento Digitalizado

17/03/2026, 20:59

Documento Digitalizado

17/03/2026, 20:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:20

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:57

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:32

Emissão da Relação

02/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 07:30

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 17:45

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 15:14

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 17:59

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 20:59

Documento Digitalizado

Documentos

Despacho

•13/01/2022, 17:28

Despacho

•14/03/2022, 15:32

17/03/2026, 20:59

Documento Digitalizado

17/03/2026, 20:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:20

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:57

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:32

Emissão da Relação

02/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 07:30

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 17:45

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:10

Prazo em Curso

05/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

24/11/2025, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:43

Registro de Sentença

17/11/2025, 12:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/11/2025, 12:42

Conclusos para decisão

26/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

25/07/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:25

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

25/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:03

Documento Digitalizado

25/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:42

Documento Digitalizado

27/01/2025, 15:38

Prazo em Curso

14/01/2025, 16:50

Documento Digitalizado

14/01/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 06:41

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 06:41

Expedição em análise para assinatura

11/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2025.

11/01/2025, 14:16

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:10

Juntada de Pedido de Substabelecimento

04/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Rodrigo José Contini Ângelo (OAB 26665/MS) Processo 0803789-36.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Brigida Soares Martins - Exectdo: Município de Caarapó - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:05

Prazo em Curso

25/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:55

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:53

Documento Digitalizado

25/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Rodrigo José Contini Ângelo (OAB 26665/MS) Processo 0803789-36.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Brigida Soares Martins - Exectdo: Município de Caarapó - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.187.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

13/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:56

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 12:51

Evolução da Classe Processual

15/04/2024, 12:50

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:59

Emissão da Relação

19/10/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 17:37

Proferida decisão interlocutória

02/10/2023, 17:37

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

18/07/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/06/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 11:04

Emissão da Relação

02/06/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/05/2023, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/05/2023, 12:49

Transitado em Julgado em data

16/05/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Apelado: Brigida Soares Martins Advogado: Rodrigo José Contini Angelo (OAB: 64443/SC) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE COBRANÇA – FGTS – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – AGENTE DE SERVIÇOS/MERENDEIRA – RENOVAÇÃO SUCESSIVA – ILEGALIDADE – PAGAMENTO DEVIDO – CORREÇÃO MONETÁ Acórdão - Apelação Cível nº 0803789-36.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Apelado: Brigida Soares Martins Advogado: Rodrigo José Contini Angelo (OAB: 64443/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta for Acórdão - Apelação Cível nº 0803789-36.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2023, 12:47

Prazo em Curso

13/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2023, 21:15

Prazo em Curso

31/01/2023, 10:04

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:57

Emissão da Relação

20/01/2023, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:28

Juntada de Petição de Apelação

16/01/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:30

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:05

Prazo em Curso

19/08/2022, 11:11

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:59

Registro de Sentença

13/07/2022, 13:59

Julgado procedente o pedido

13/07/2022, 13:59

Conclusos para decisão

24/05/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 19:45

Prazo em Curso

25/04/2022, 12:18

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2022, 17:07

Emissão da Relação

18/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 22:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão

28/02/2022, 09:45

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2022, 07:00

Prazo em Curso

09/02/2022, 09:41

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:46

Emissão da Relação

05/02/2022, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2022, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:52

Documento Digitalizado

14/01/2022, 14:16

Expedição de Carta.

14/01/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:28

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/01/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 14:34

Informação do Sistema

14/12/2021, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2021, 19:01

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 18:45

Sentença

•13/07/2022, 13:59

Despacho

•10/08/2023, 16:34

Interlocutória

•02/10/2023, 17:37

Despacho

•24/07/2025, 16:41

Sentença

•17/11/2025, 12:42