Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843572-38.2015.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843572-38.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:01

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS) Processo 0843572-38.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Monique Mayara Ferreira Silveira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:29

Recebidos os autos

15/07/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:46

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 07:46

Despacho

•18/04/2023, 18:10

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

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