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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Autor

MARCIO FRANCO DE ALMEIDA

CPF

Reu

GILMAR FERNANDES RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEI BONIFÁCIO PEREIRA

OAB/MS 21653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

09/12/2025, 17:43

Documento Digitalizado

02/12/2025, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:29

Arquivado Provisoriamente

08/11/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2024, 15:16

Manifestação do Ministério Público

14/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:38

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2024, 13:38

Juntada de NULL

04/10/2024, 17:49

Juntada de Mandado

04/10/2024, 17:48

Juntada de NULL

04/10/2024, 17:48

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 02:28:42, 2ª Vara Criminal Residual.

01/10/2024, 14:28

Todas as movimentações(94)

Juntada de Ofício

09/12/2025, 17:43

Documento Digitalizado

02/12/2025, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:29

Arquivado Provisoriamente

08/11/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 15:19

Despacho

•03/09/2024, 14:57

14/10/2024, 15:16

Manifestação do Ministério Público

14/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:38

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2024, 13:38

Juntada de NULL

04/10/2024, 17:49

Juntada de Mandado

04/10/2024, 17:48

Juntada de NULL

04/10/2024, 17:48

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 02:28:42, 2ª Vara Criminal Residual.

01/10/2024, 14:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

30/09/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudinei Bonifácio Pereira (OAB 21653/MS) Processo 0900218-90.2024.8.12.0021 - Inquérito Policial - Investigado: Marcio Franco De Almeida, Gilmar Fernandes Ribeiro - Intimação para apresentação de novo endereço do investigado Marcio Franco de Almeida (certidão negativa fl. 105)

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

13/09/2024, 14:15

Juntada de NULL

13/09/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudinei Bonifácio Pereira (OAB 21653/MS) Processo 0900218-90.2024.8.12.0021 - Inquérito Policial - Investigado: Marcio Franco De Almeida, Gilmar Fernandes Ribeiro - Designada audiência de homologação de acordo de não persecução penal para o dia 30 de setembro, às 13h45.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2024, 14:23

Manifestação do Ministério Público

10/09/2024, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/09/2024, 07:50

Prazo em Curso

09/09/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 13:36

Emissão da Relação

09/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:27

Autos entregues em carga ao Promotor

09/09/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 01:45:00, 2ª Vara Criminal Residual.

09/09/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 11:37:13, 2ª Vara Criminal Residual.

04/09/2024, 11:37

Conclusos para despacho

04/09/2024, 08:51

Juntada de Ofício

03/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:09

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2024, 15:09

Manifestação do Ministério Público

07/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:15

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2024, 13:14

Juntada de NULL

06/08/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudinei Bonifácio Pereira (OAB 21653/MS) Processo 0900218-90.2024.8.12.0021 - Inquérito Policial - Investigado: Marcio Franco De Almeida, Gilmar Fernandes Ribeiro - 1. Designo audiência para homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, § 4°, do Código de Processo Penal, para o dia 16 de setembro de 2024, às 13 horas e 55 minutos. 2. Intimem-se os investigados, a fim de que compareçam na data acima mencionada com seus advogados constituídos, sendo que, tratando-se de imputados hipossuficientes, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para assisti-los neste feito.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2024, 15:41

Manifestação do Ministério Público

02/08/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 08:16

Emissão da Relação

02/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:15

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2024, 09:39

Manifestação do Ministério Público

22/07/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudinei Bonifácio Pereira (OAB 21653/MS) Processo 0900218-90.2024.8.12.0021 - Inquérito Policial - Investigado: Marcio Franco De Almeida, Gilmar Fernandes Ribeiro - Intima-se a parte, acerca do Inteiro Teor da Certidão à fl. 63. "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Acordo de Não Persecução Penal Data: 16/09/2024 Hora 13:55 Local: Sala padrão Situacão: Pendente."

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2024, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 14:04

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:58

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:56

Autos entregues em carga ao Promotor

18/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 01:55:00, 2ª Vara Criminal Residual.

16/07/2024, 17:05

Manifestação do Ministério Público

16/07/2024, 16:43

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:43

Manifestação do Ministério Público

16/07/2024, 16:43

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

16/07/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 21:22

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

12/03/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 21:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 21:20

Documento Digitalizado

12/03/2024, 21:18

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 10:14

Despacho

•31/07/2024, 14:01