Execução Fiscal 0000071-22.2002.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2002

Valor da Causa

R$ 33.063,49

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

FELIPE SOUZA E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

19/12/2024, 15:17

Cobrança exaurida no GECOF

19/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 10:18

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:32

Realizado cálculo de custas

24/07/2024, 11:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/07/2024, 11:30

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 11:30

Todas as movimentações(40)

Documento Digitalizado

19/12/2024, 15:17

Cobrança exaurida no GECOF

19/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 12:49

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:16

Sentença

•08/07/2024, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 10:18

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:32

Realizado cálculo de custas

24/07/2024, 11:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/07/2024, 11:30

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Felipe Souza e Cia Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000071-22.2002.8.12.0034 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Felipe Souza e Cia Ltda - Nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta n. 5/2024, bem como ao Documento no SCDPA n.º 012.0.640.0083/2024 - Despacho nº 163.630.623.0309/2024, a parte exequente manifestou-se informando a prescrição do crédito exequendo, razão pela julgo extinta a execução e os créditos consubstanciados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que a(s) aparelha(m) pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 12:05

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:46

Registro de Sentença

08/07/2024, 07:46

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 07:45

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2024, 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2024, 14:54

Processo Desarquivado

05/07/2024, 14:52

Remessa do Arquivo para o Cartório

05/07/2024, 06:12

Recebimento do Processo no Arquivo

19/03/2009, 12:00

Arquivo Provisório

13/09/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

13/09/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/05/2002, 12:00

Despacho

•05/07/2024, 14:56

Despacho

•05/07/2024, 14:56

Despacho

•05/07/2024, 14:56

Despacho

•05/07/2024, 14:56

Despacho

•05/07/2024, 14:56

Despacho

•05/07/2024, 14:56

Despacho

•05/07/2024, 14:56

Despacho

•05/07/2024, 14:56

Despacho

•05/07/2024, 14:56