Execução Fiscal 0000308-85.2004.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2004

Valor da Causa

R$ 13.932,48

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARA REGINA MARQUES E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

CARLA DE CARVALHO PAGNONCELLI BACHEGA

OAB/MS 9007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:45

Cobrança exaurida no GECOF

19/12/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:23

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:44

Realizado cálculo de custas

02/08/2024, 08:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/08/2024, 08:42

Transitado em Julgado em data

02/08/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:15

Todas as movimentações(55)

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:45

Cobrança exaurida no GECOF

19/12/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:23

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:15

Sentença

•08/07/2024, 07:46

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:44

Realizado cálculo de custas

02/08/2024, 08:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/08/2024, 08:42

Transitado em Julgado em data

02/08/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Mara Regina Marques e Cia Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000308-85.2004.8.12.0034 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Mara Regina Marques e Cia Ltda - Nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta n. 5/2024, bem como ao Documento no SCDPA n.º 012.0.640.0083/2024 - Despacho nº 163.630.623.0309/2024, a parte exequente manifestou-se informando a prescrição do crédito exequendo, razão pela julgo extinta a execução e os créditos consubstanciados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que a(s) aparelha(m) pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 12:05

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:46

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 07:46

Registro de Sentença

08/07/2024, 07:46

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2024, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2024, 14:42

Processo Desarquivado

05/07/2024, 14:41

Remessa do Arquivo para o Cartório

05/07/2024, 06:12

Recebimento do Processo no Arquivo

14/07/2005, 12:00

Arquivo Provisório

13/07/2005, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

13/07/2005, 12:00

Juntada de NULL

08/07/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

24/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

17/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/06/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

13/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2005, 12:00

Juntada de NULL

16/03/2005, 12:00

Aguardando Juntada de AR

11/03/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/03/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

15/02/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

14/02/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

27/01/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

14/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2004, 12:00

Despacho

•05/07/2024, 14:44

Despacho

•05/07/2024, 14:44