Execução Fiscal 0000325-24.2004.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

R$ 12.677,80

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VICENTE FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO

OAB/MS 2288·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:49

Cobrança exaurida no GECOF

19/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 10:18

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:16

Realizado cálculo de custas

26/07/2024, 09:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/07/2024, 09:15

Transitado em Julgado em data

26/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:16

Todas as movimentações(65)

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:49

Cobrança exaurida no GECOF

19/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:15

Sentença

•08/07/2024, 07:46

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:16

Realizado cálculo de custas

26/07/2024, 09:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/07/2024, 09:15

Transitado em Julgado em data

26/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Vicente Francisco de Souza, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000325-24.2004.8.12.0034 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Vicente Francisco de Souza - Nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta n. 5/2024, bem como ao Documento no SCDPA n.º 012.0.640.0083/2024 - Despacho nº 163.630.623.0309/2024, a parte exequente manifestou-se informando a prescrição do crédito exequendo, razão pela julgo extinta a execução e os créditos consubstanciados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que a(s) aparelha(m) pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 12:05

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:46

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 07:46

Registro de Sentença

08/07/2024, 07:46

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 14:47

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 14:47

Processo Desarquivado

05/07/2024, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2024, 14:45

Remessa do Arquivo para o Cartório

05/07/2024, 06:12

Recebimento do Processo no Arquivo

06/03/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

28/02/2007, 12:00

Arquivo Provisório

30/01/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa ao Arquivo Geral

25/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2007, 12:00

Conclusos

11/12/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2006.

30/11/2006, 12:00

Juntada de NULL

27/09/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/09/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/06/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

14/06/2006, 12:00

Juntada de NULL

13/06/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/06/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

09/05/2006, 12:00

Juntada de NULL

08/05/2006, 12:00

Expedição de NULL.

08/05/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

08/05/2006, 12:00

Juntada de NULL

13/03/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/03/2006, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

20/05/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/05/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/05/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/04/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/04/2005, 12:00

Expedição de NULL.

28/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2004, 12:00

Despacho

•05/07/2024, 14:49

Despacho

•05/07/2024, 14:49