Execução Fiscal 0000337-73.2011.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2011

Valor da Causa

R$ 10.078,47

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DIAS BARRETO-ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DIAS BARRETO

CPF

Reu

DIRCE BIZZARRO BARRETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

JOAQUIM ANTONIO LADEIRA ESCRIVÃO

OAB/MS 8380·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:49

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:22

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joaquim Antonio Ladeira Escrivão (OAB 8380A/MS) Processo 0000337-73.2011.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Antonio Carlos Dias Barreto, Antonio Carlos Dias Barreto-ME - Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 5 do Conselho Nacional de Justiça.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 11:46

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 11:38

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:49

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:22

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:18

Sentença

•16/07/2024, 08:29

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joaquim Antonio Ladeira Escrivão (OAB 8380A/MS) Processo 0000337-73.2011.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Antonio Carlos Dias Barreto, Antonio Carlos Dias Barreto-ME - Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 5 do Conselho Nacional de Justiça.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 11:46

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:29

Registro de Sentença

16/07/2024, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 08:29

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:45

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:44

Juntada de Ofício

09/07/2024, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:55

Arquivado Provisoriamente

29/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:03

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 16:00

Autos preparados para expedição

06/04/2023, 07:17

Proferida decisão interlocutória

05/04/2023, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2022, 17:24

Processo Desarquivado

19/01/2022, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 01:12

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2021, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 05:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:16

Conclusos para despacho

03/08/2021, 19:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:58

Arquivado Provisoriamente

22/11/2020, 00:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 08:19

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2020, 14:01

Documento Digitalizado

01/09/2020, 13:20

Prazo em Curso

08/06/2020, 12:20

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 15:48

Prazo em Curso

04/06/2020, 00:47

Documento Digitalizado

04/06/2020, 00:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 15:51

Emissão da Relação

03/06/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2020, 22:13

Proferida decisão interlocutória

16/05/2020, 22:13

Conclusos para despacho

13/05/2020, 22:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 08:50

Prazo em Curso

14/02/2020, 16:24

Documento Digitalizado

14/02/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 18:10

Expedição em análise para assinatura

10/02/2020, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 13:16

Proferida decisão interlocutória

10/12/2019, 13:16

Conclusos para decisão

27/11/2019, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2019, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 17:08

Prazo em Curso

29/08/2019, 15:16

Documento Digitalizado

29/08/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 15:07

Publicado ato_publicado em 19/08/2019.

19/08/2019, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2019, 12:25

Expedição em análise para assinatura

16/08/2019, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 16:30

Emissão da Relação

16/08/2019, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 10:14

Conclusos para decisão

23/11/2018, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2018, 16:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/08/2018, 20:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:40

Juntada de Carta precatória

26/06/2018, 18:19

Juntada de NULL

22/03/2018, 18:06

Juntada de Mandado

22/03/2018, 18:05

Prazo em Curso

08/03/2018, 18:38

Documento Digitalizado

08/03/2018, 18:37

Prazo em Curso

08/03/2018, 18:31

Expedição de Carta precatória.

08/03/2018, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2018, 19:27

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 19:27

Autos preparados para expedição

30/01/2018, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2018, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 18:02

Conclusos para despacho

09/01/2018, 15:45

Conclusos para despacho

09/01/2018, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2017, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2017, 15:39

Documento Digitalizado

24/11/2017, 15:38

Autos preparados para expedição

21/11/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 15:41

Prazo em Curso

08/11/2017, 16:14

Documento Digitalizado

08/11/2017, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 18:45

Expedição em análise para assinatura

31/10/2017, 22:48

Autos preparados para expedição

31/10/2017, 13:20

Juntada de NULL

03/10/2017, 17:16

Juntada de Mandado

03/10/2017, 17:15

Prazo em Curso

31/08/2017, 16:00

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2017, 11:13

Expedição em análise para assinatura

24/08/2017, 14:38

Autos preparados para expedição

28/06/2017, 08:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/05/2017, 08:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2017, 11:08

Emissão da Relação

09/05/2017, 17:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2017, 15:03

Documento Digitalizado

05/05/2017, 18:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 18:56

Prazo em Curso

06/04/2017, 10:31

Publicado ato_publicado em 30/03/2017.

30/03/2017, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2017, 12:59

Emissão da Relação

30/03/2017, 12:49

Autos preparados para expedição

21/03/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 14:48

Processo convertido em eletrônico

16/11/2016, 14:46

Prazo em Curso

30/05/2016, 11:10

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/05/2016, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador da União

09/05/2016, 14:06

Autos preparados para vista/intimação

27/04/2016, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 15:47

Autos preparados para juntada

19/04/2016, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2016, 15:38

Prazo em Curso

04/04/2016, 15:40

Expedição de Carta.

04/04/2016, 15:40

Expedição em análise para assinatura

31/03/2016, 14:09

Autos preparados para expedição

10/09/2015, 15:50

Andamento nos Autos em Apenso

08/07/2015, 11:44

Apensado ao processo numero do processo

08/07/2015, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2015, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2015, 17:02

Conclusos para decisão

01/09/2014, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2014, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 18:02

Recebidos os Autos da Proc. da União

04/08/2014, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador da União

03/07/2014, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/02/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

06/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

01/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2012, 12:00

Juntada de NULL

25/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

24/09/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

11/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

10/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/09/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

10/09/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

16/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

15/07/2011, 12:00

Aguardando Juntada de AR

14/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

13/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/06/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

25/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

24/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

23/05/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

13/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/05/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/05/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

13/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

11/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

05/04/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

05/04/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/03/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

22/03/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

21/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

21/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2011, 12:00

Despacho

•29/09/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:52

Interlocutória

•05/04/2023, 13:25

Despacho

•04/10/2021, 05:47

Despacho

•03/09/2020, 08:19

Interlocutória

•16/05/2020, 22:13

Interlocutória

•10/12/2019, 13:16

Despacho

•29/07/2019, 17:12

Despacho

•19/01/2018, 18:02

Despacho

•16/11/2016, 14:44

Despacho

•16/11/2016, 14:44

Despacho

•16/11/2016, 14:44

Despacho

•16/11/2016, 14:44

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:18

Sentença

•16/07/2024, 08:29

Despacho

•29/09/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:52

Interlocutória

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Despacho

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