Execução Fiscal 0000605-29.2003.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2003

Valor da Causa

R$ 571,57

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DONA THEREZA LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO MANOEL DE CARVALHO COSTA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 10:18

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 17:17

Documento Digitalizado

08/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 08:38

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 13:53

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 13:44

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:14

Prazo em Curso

01/08/2024, 08:53

Prazo em Curso

01/08/2024, 08:53

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 10:18

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 17:17

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:16

Sentença

•08/07/2024, 07:45

Documento Digitalizado

08/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 08:38

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 13:53

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 13:44

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:14

Prazo em Curso

01/08/2024, 08:53

Prazo em Curso

01/08/2024, 08:53

Realizado cálculo de custas

01/08/2024, 08:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/08/2024, 08:52

Transitado em Julgado em data

01/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Claudio Manoel de Carvalho Costa, Indústria e Comércio de Móveis Dona Thereza Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000605-29.2003.8.12.0034 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Indústria e Comércio de Móveis Dona Thereza Ltda, Claudio Manoel de Carvalho Costa - Nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta n. 5/2024, bem como ao Documento no SCDPA n.º 012.0.640.0083/2024 - Despacho nº 163.630.623.0309/2024, a parte exequente manifestou-se informando a prescrição do crédito exequendo, razão pela julgo extinta a execução e os créditos consubstanciados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que a(s) aparelha(m) pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 12:05

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:45

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 07:45

Registro de Sentença

08/07/2024, 07:45

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2024, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2024, 14:34

Processo Desarquivado

05/07/2024, 14:31

Remessa do Arquivo para o Cartório

05/07/2024, 06:12

Recebimento do Processo no Arquivo

20/09/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

18/09/2007, 12:00

Arquivo Provisório

17/09/2007, 12:00

Processo Suspenso Reativado

17/05/2007, 12:00

Arquivo Provisório

24/08/2006, 12:00

Aguardando - Arquivar

28/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

20/07/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

20/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

05/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

19/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

09/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

09/05/2006, 12:00

Vista à Procuradoria

09/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

24/02/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

14/02/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

08/02/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

07/02/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/02/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

24/11/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/10/2005, 12:00

Despacho Proferido

24/08/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

24/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

22/08/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

09/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

04/08/2005, 12:00

Juntada de NULL

12/07/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/07/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/06/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/06/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

17/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

13/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

08/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/04/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/05/2003, 12:00

Despacho

•05/07/2024, 14:40

Despacho

•05/07/2024, 14:40

Despacho

•05/07/2024, 14:40

Despacho

•05/07/2024, 14:40

Despacho

•05/07/2024, 14:40

Despacho

•05/07/2024, 14:40

Despacho

•05/07/2024, 14:40

Despacho

•05/07/2024, 14:40