Execução Fiscal 0000871-80.2012.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 204.534,27

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PB PORTO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PB - Porto Brasil - Industria, Comercio, Importação e Exportação, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000871-80.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: PB - Porto Brasil - Industria, Comercio, Importação e Exportação - Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 5 do Conselho Nacional de Justiça.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 11:46

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:29

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:18

Sentença

•16/07/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PB - Porto Brasil - Industria, Comercio, Importação e Exportação, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000871-80.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: PB - Porto Brasil - Industria, Comercio, Importação e Exportação - Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 5 do Conselho Nacional de Justiça.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 11:46

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 08:29

Registro de Sentença

16/07/2024, 08:29

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:42

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:42

Juntada de Ofício

09/07/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:03

Arquivado Provisoriamente

27/02/2023, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2023.

27/02/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 19:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2022, 19:10

Processo Desarquivado

19/01/2022, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:01

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:26

Processo Desarquivado

01/06/2020, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:26

Arquivado Provisoriamente

13/03/2019, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 15:36

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:10

Juntada de Informações

19/02/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 10:24

Prazo em Curso

31/01/2019, 16:16

Documento Digitalizado

31/01/2019, 16:16

Documento Digitalizado

31/01/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 17:44

Autos preparados para expedição

25/01/2019, 15:43

Juntada de Mandado

25/01/2019, 15:41

Juntada de NULL

25/01/2019, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:06

Prazo em Curso

12/11/2018, 18:19

Expedição de Mandado.

03/11/2018, 13:56

Expedição em análise para assinatura

02/10/2018, 15:34

Autos preparados para expedição

21/08/2018, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/07/2018, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2018, 09:13

Prazo em Curso

22/06/2018, 16:53

Documento Digitalizado

22/06/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 13:03

Expedição em análise para assinatura

13/06/2018, 08:05

Autos preparados para expedição

07/05/2018, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 11:56

Prazo em Curso

12/04/2018, 16:45

Documento Digitalizado

12/04/2018, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 15:32

Expedição em análise para assinatura

28/03/2018, 13:37

Prazo em Curso

29/09/2017, 17:34

Expedição de Carta.

29/09/2017, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2017, 13:10

Expedição em análise para assinatura

20/09/2017, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 17:53

Prazo em Curso

31/08/2017, 16:07

Documento Digitalizado

31/08/2017, 16:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 10:49

Expedição em análise para assinatura

29/08/2017, 08:56

Autos preparados para expedição

29/08/2017, 07:52

Autos preparados para expedição

29/08/2017, 07:51

Autos preparados para expedição

29/08/2017, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2017, 14:15

Despacho Saneador

28/08/2017, 14:15

Conclusos para despacho

23/08/2017, 20:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2017, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2017, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 14:07

Prazo em Curso

01/08/2017, 13:37

Documento Digitalizado

01/08/2017, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 14:56

Documento Digitalizado

20/07/2017, 14:53

Expedição em análise para assinatura

19/07/2017, 17:05

Autos preparados para expedição

14/07/2017, 23:38

Autos preparados para expedição

14/07/2017, 23:07

Juntada de Carta precatória

12/07/2017, 17:49

Prazo em Curso

12/06/2017, 14:54

Expedição de Ofício.

18/05/2017, 11:13

Expedição em análise para assinatura

16/05/2017, 14:24

Autos preparados para expedição

27/04/2017, 13:17

Prazo em Curso

09/11/2016, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 06:52

Prazo em Curso

04/11/2016, 15:46

Documento Digitalizado

04/11/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 09:20

Expedição em análise para assinatura

20/10/2016, 17:24

Autos preparados para expedição

22/07/2016, 16:59

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 16:59

Documento Digitalizado

22/07/2016, 16:56

Documento Digitalizado

22/07/2016, 16:56

Documento Digitalizado

22/07/2016, 16:56

Documento Digitalizado

22/07/2016, 16:56

Juntada de NULL

22/07/2016, 16:56

Juntada de Mandado

22/07/2016, 16:56

Documento Digitalizado

22/07/2016, 16:56

Documento Digitalizado

22/07/2016, 16:56

Documento Digitalizado

22/07/2016, 16:56

Documento Digitalizado

22/07/2016, 16:56

Documento Digitalizado

22/07/2016, 16:56

Processo convertido em eletrônico

22/07/2016, 16:16

Expedição de Ofício.

22/07/2016, 16:15

Autos preparados para expedição

22/07/2016, 16:02

Autos preparados para expedição

08/01/2016, 17:07

Prazo em Curso

18/06/2015, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2015, 13:47

Expedição de Ofício.

04/02/2015, 19:00

Prazo em Curso

04/02/2015, 14:03

Expedição em análise para assinatura

02/02/2015, 17:00

Autos preparados para expedição

30/04/2014, 11:32

Prazo em Curso

28/01/2014, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2014, 13:42

Expedição de Carta precatória.

09/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

09/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

20/11/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

19/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

04/12/2012, 12:00

Juntada de NULL

04/12/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/09/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/09/2012, 12:00

Mandado Emitido

11/09/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/07/2012, 12:00

Aguardando Expedição de

18/07/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

17/07/2012, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/07/2012, 12:00

Despacho

•12/03/2019, 15:36

Interlocutória

•28/08/2017, 14:15

Despacho

•22/07/2016, 16:56

Despacho

•22/07/2016, 16:56