Execução Fiscal 0001902-84.2007.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 106.740,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

JOAO MELO SOBRINHO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

'PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

OAB/MS 2·Representa: Autor

PRISCILA BUISSA

OAB/MS 10104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:00

Cobrança exaurida no GECOF

17/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 09:51

Juntada de NULL

07/03/2025, 16:00

Prazo em Curso

08/01/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 18:29

Processo Reativado

08/01/2025, 12:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/01/2025, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2024, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:58

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 16:22

Todas as movimentações(192)

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:00

Cobrança exaurida no GECOF

17/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 09:51

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:25

Sentença

•08/07/2024, 20:49

Juntada de NULL

07/03/2025, 16:00

Prazo em Curso

08/01/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 18:29

Processo Reativado

08/01/2025, 12:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/01/2025, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2024, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:58

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Priscila Buissa (OAB 10104/MS) Processo 0001902-84.2007.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: João Melo Sobrinho ME - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: João Melo Sobrinho ME, R$ 5.097,47

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:25

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 11:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/09/2024, 11:12

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Buissa (OAB 10104/MS) Processo 0001902-84.2007.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: João Melo Sobrinho ME - Ante ao exposto, com fulcro no art. 40, § 4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 11:14

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 20:49

Extinta a punibilidade por prescrição

08/07/2024, 20:49

Registro de Sentença

08/07/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 16:04

Processo Desarquivado

08/07/2024, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:37

Arquivado Provisoriamente

10/06/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:40

Processo Desarquivado

31/01/2022, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:00

Arquivado Provisoriamente

26/07/2019, 18:57

Prazo em Curso

29/03/2019, 15:17

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 23:47

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2019, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2019, 16:55

Emissão da Relação

27/03/2019, 16:54

Documento Digitalizado

25/03/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 17:10

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 18:53

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2019, 16:26

Proferida decisão interlocutória

18/01/2019, 16:26

Conclusos para decisão

12/12/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 12:50

Documento Digitalizado

18/09/2017, 12:27

Documento Digitalizado

18/09/2017, 12:27

Prazo em Curso

12/09/2017, 15:39

Documento Digitalizado

12/09/2017, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 15:10

Juntada de Ofício

12/09/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 14:37

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:34

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:34

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:34

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:34

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:34

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2017 02:33:52, Vara Única.

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Documento Digitalizado

12/09/2017, 14:33

Processo convertido em eletrônico

11/09/2017, 13:34

Recebidos os Autos da Proc. da União

11/09/2017, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador da União

08/06/2017, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2017, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 08:50

Conclusos para despacho

23/05/2017, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 14:43

Processo Reativado

23/05/2017, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 14:31

Remessa do Arquivo para o Cartório

16/05/2017, 15:55

Recebimento pelo Arquivo

14/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2010, 12:00

Arquivo Provisório

05/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

17/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

27/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/07/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

03/07/2009, 12:00

Expedição de NULL.

03/07/2009, 12:00

Carga Rápida

26/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/06/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/05/2009, 12:00

Decisão Proferida

12/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

24/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

16/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

02/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

02/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

13/12/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/11/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

12/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

20/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

13/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/08/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/07/2007, 12:00

Mandado Emitido

21/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

03/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2007, 12:00

Conclusos

29/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/06/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/06/2007, 12:00

Interlocutória

•18/01/2019, 16:26

Despacho

•12/09/2017, 14:34

Despacho

•12/09/2017, 14:34

Interlocutória

•12/09/2017, 14:33

Interlocutória

•12/09/2017, 14:33

Interlocutória

•12/09/2017, 14:33

Despacho

•12/09/2017, 14:33

Despacho

•12/09/2017, 14:33

Despacho

•12/09/2017, 14:33

Despacho

•12/09/2017, 14:33

Despacho

•12/09/2017, 14:33

Despacho

•12/09/2017, 14:33