Execução Fiscal 0004129-47.2007.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2007

Valor da Causa

R$ 22.428,08

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

A UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

JOAO MELO SOBRINHO ME

CNPJ

Reu

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

'PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

OAB/MS 2·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 10:48

Proferida decisão interlocutória

18/12/2024, 10:48

Conclusos para despacho

13/12/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:11

Prazo em Curso

13/12/2024, 12:18

Prazo em Curso

13/12/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:06

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:09

Juntada de NULL

26/09/2024, 14:06

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:09

Documentos

Interlocutória

•18/12/2024, 10:48

Despacho

•13/12/2024, 12:06

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legal

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 10:48

Proferida decisão interlocutória

18/12/2024, 10:48

Conclusos para despacho

13/12/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:11

Prazo em Curso

13/12/2024, 12:18

Prazo em Curso

13/12/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:06

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:09

Juntada de NULL

26/09/2024, 14:06

Prazo em Curso

12/09/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 16:40

Processo Reativado

12/09/2024, 12:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:25

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/07/2024, 10:11

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Melo Sobrinho ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0004129-47.2007.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: João Melo Sobrinho ME - Ante ao exposto, com fulcro no art. 40, § 4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 11:14

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 20:57

Extinta a punibilidade por prescrição

08/07/2024, 20:56

Registro de Sentença

08/07/2024, 20:56

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 15:58

Processo Desarquivado

08/07/2024, 15:58

Arquivado Provisoriamente

26/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 10:41

Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:37

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:28

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:00

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:50

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:39

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:25

Arquivado Provisoriamente

22/05/2019, 14:25

Documento Digitalizado

22/05/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 13:35

Autos preparados para expedição

16/05/2019, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 19:25

Proferida decisão interlocutória

06/02/2019, 19:25

Conclusos para decisão

30/01/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 11:20

Prazo em Curso

17/01/2019, 15:22

Documento Digitalizado

17/01/2019, 15:22

Prazo em Curso

16/01/2019, 19:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 14:25

Documento Digitalizado

23/01/2018, 14:25

Documento Digitalizado

23/01/2018, 14:25

Documento Digitalizado

23/01/2018, 14:24

Documento Digitalizado

23/01/2018, 14:24

Documento Digitalizado

23/01/2018, 14:23

Documento Digitalizado

23/01/2018, 14:23

Documento Digitalizado

23/01/2018, 14:23

Documento Digitalizado

23/01/2018, 14:23

Documento Digitalizado

23/01/2018, 14:23

Documento Digitalizado

23/01/2018, 14:23

Documento Digitalizado

23/01/2018, 14:23

Documento Digitalizado

23/01/2018, 14:22

Documento Digitalizado

23/01/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 14:20

Processo convertido em eletrônico

23/01/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 15:57

Processo Reativado

29/11/2017, 15:55

Remessa do Arquivo para o Cartório

29/11/2017, 15:27

Recebidos os Autos do Arquivo Judicial Centralizado -TJ/MS

29/11/2017, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2016, 14:40

Recebimento pelo Arquivo

24/11/2016, 14:40

Remessa ao Arquivo Provisório

04/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

04/07/2008, 12:00

Arquivo Provisório

08/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/04/2008, 12:00

Aguardando Resposta de Carta de Intimação

10/04/2008, 12:00

Aguardando Resposta de Carta de Intimação

24/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

05/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

21/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

12/12/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

19/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

15/10/2007, 12:00

Conclusos

09/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/10/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:26

Sentença

•08/07/2024, 20:56

Interlocutória

•06/02/2019, 19:25

Despacho

•23/01/2018, 14:25

Despacho

•23/01/2018, 14:23

Despacho

•23/01/2018, 14:23