Execução Fiscal 0600066-56.2009.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2009

Valor da Causa

R$ 25.695,52

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

MARKA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

'PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

OAB/MS 2·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 10:45

Proferida decisão interlocutória

18/12/2024, 10:45

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:06

Juntada de NULL

12/12/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/09/2024, 12:17

Processo Reativado

12/09/2024, 12:16

Todas as movimentações(189)

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:09

Documentos

Interlocutória

•18/12/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 10:45

Proferida decisão interlocutória

18/12/2024, 10:45

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:06

Juntada de NULL

12/12/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/09/2024, 12:17

Processo Reativado

12/09/2024, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:25

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/07/2024, 10:11

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marka Industria e Comércio de Madeiras Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0600066-56.2009.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Marka Industria e Comércio de Madeiras Ltda - Ante ao exposto, com fulcro no art. 40, § 4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 11:14

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 21:05

Registro de Sentença

08/07/2024, 21:05

Extinta a punibilidade por prescrição

08/07/2024, 21:05

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 15:49

Processo Desarquivado

08/07/2024, 15:45

Arquivado Provisoriamente

26/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 10:26

Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:38

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:28

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:00

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:50

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:39

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:26

Arquivado Provisoriamente

09/04/2019, 15:44

Documento Digitalizado

09/04/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:34

Autos preparados para expedição

08/04/2019, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 11:53

Proferida decisão interlocutória

23/01/2019, 11:53

Conclusos para despacho

06/12/2018, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 16:36

Prazo em Curso

28/06/2018, 14:49

Documento Digitalizado

28/06/2018, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 13:52

Autos preparados para expedição

18/05/2016, 16:23

Documento Digitalizado

28/07/2014, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2014, 13:26

Prazo em Curso

24/06/2014, 12:05

Expedição de Carta.

24/02/2014, 17:36

Expedição em análise para assinatura

24/02/2014, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

16/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

05/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

05/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

05/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2012, 12:00

Juntada de Ofício

25/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

07/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2011, 12:00

Juntada de Ofício

05/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

11/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

08/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/04/2011, 12:00

Expedição de Carta.

06/04/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/03/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/03/2011, 12:00

Expedição de Carta.

09/03/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

15/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/01/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

15/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

01/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

12/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/07/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/07/2009, 12:00

Sentença

•08/07/2024, 21:05

Interlocutória

•23/01/2019, 11:53

Despacho

•05/08/2013, 17:00

Despacho

•05/08/2013, 16:59

Despacho

•05/08/2013, 16:58

Despacho

•05/08/2013, 16:58