Execução Fiscal 0550065-77.2003.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2003

Valor da Causa

R$ 5.345,41

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

MADEIREIRA BACK LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO DE SOUZA BRILTES

OAB/MS 5480·CPF·Representa: Autor

JULIANA DA CRUZ TERRA

OAB/MS 12209·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB/MS 7594·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

17/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:43

Documento Digitalizado

28/11/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0550065-77.2003.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: Madeireira Back Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Madeireira Back Ltda, R$ 1.435,21

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:25

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 11:16

Todas as movimentações(313)

Cobrança exaurida no GECOF

17/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:43

Documento Digitalizado

28/11/2024, 01:40

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:26

Sentença

•08/07/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0550065-77.2003.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: Madeireira Back Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Madeireira Back Ltda, R$ 1.435,21

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:25

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 11:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/09/2024, 11:15

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2024, 12:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/07/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Madeireira Back Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0550065-77.2003.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Madeireira Back Ltda - Ante ao exposto, com fulcro no art. 40, § 4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 11:14

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 20:33

Registro de Sentença

08/07/2024, 20:33

Extinta a punibilidade por prescrição

08/07/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:52

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:23

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

26/03/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:42

Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:37

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:29

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 12:05

Arquivado Provisoriamente

05/06/2018, 18:59

Documento Digitalizado

05/06/2018, 18:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2015, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2015, 19:42

Conclusos para despacho

15/12/2015, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2014, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2014, 12:39

Conclusos para despacho

23/04/2014, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2014, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2014, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2014, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2014, 16:17

Expedição de Certidão.

20/03/2014, 16:16

Juntada de Ofício

31/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:02

Juntada de Ofício

31/07/2013, 12:02

Juntada de Ofício

31/07/2013, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Documento Digitalizado

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Documento Digitalizado

31/07/2013, 12:01

Juntada de Carta precatória

31/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Ofício

31/07/2013, 12:01

Documento Digitalizado

31/07/2013, 12:01

Juntada de Ofício

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Ofício

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Ofício

31/07/2013, 12:01

Documento Digitalizado

31/07/2013, 12:01

Juntada de Ofício

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Ofício

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Documento Digitalizado

31/07/2013, 12:01

Juntada de Ofício

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Documento Digitalizado

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Ofício

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Documento Digitalizado

31/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Documento Digitalizado

31/07/2013, 12:01

Juntada de Carta precatória

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

31/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

31/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

29/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

29/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/06/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

23/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/05/2011, 12:00

Expedição de Carta.

06/05/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

21/09/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

30/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2010, 12:00

Juntada de Ofício

13/07/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

21/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

24/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

21/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

06/08/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/08/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

06/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

02/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

29/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

24/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

12/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

17/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

20/08/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

13/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/08/2007, 12:00

Conclusos

01/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

26/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/06/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 07:38

Despacho

•04/06/2024, 17:23

Despacho

•16/12/2015, 19:42

Despacho

•23/06/2014, 12:39

Despacho

•31/07/2013, 14:30

Despacho

•31/07/2013, 14:30

Despacho

•31/07/2013, 14:30

Despacho

•31/07/2013, 14:29

Despacho

•31/07/2013, 14:29

Despacho

•31/07/2013, 14:29

Despacho

•31/07/2013, 14:29

Despacho

•31/07/2013, 14:29

Despacho

•31/07/2013, 14:29

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:26

Sentença

•08/07/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 07:38

Despacho

•04/06/2024, 17:23

Despacho

•16/12/2015, 19:42

Despacho

•23/06/2014, 12:39

Despacho

•31/07/2013, 14:30

Despacho

•31/07/2013, 14:30

Despacho

•31/07/2013, 14:30

Despacho

•31/07/2013, 14:29

Despacho

•31/07/2013, 14:29

Despacho

•31/07/2013, 14:29

Despacho

•31/07/2013, 14:29

Despacho

•31/07/2013, 14:29

Despacho

•31/07/2013, 14:29

Despacho

•31/07/2013, 14:28

Despacho

•31/07/2013, 14:28

Despacho

•31/07/2013, 14:28

Despacho

•31/07/2013, 14:28

Despacho

•31/07/2013, 14:28

Despacho

•31/07/2013, 14:28

Despacho

•31/07/2013, 14:28

Despacho

•31/07/2013, 14:27