Execução Fiscal 0550409-87.2005.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2005

Valor da Causa

R$ 15.553,53

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

ANDREA DA SILVA FIGUEIREDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA MARA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

16/06/2025, 16:35

Cobrança exaurida no GECOF

16/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:27

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:27

Documento Digitalizado

08/11/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:25

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 11:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2024, 11:16

Todas as movimentações(302)

Documento Digitalizado

16/06/2025, 16:35

Cobrança exaurida no GECOF

16/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:26

Sentença

•08/07/2024, 20:41

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:27

Documento Digitalizado

08/11/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:25

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 11:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/09/2024, 11:16

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2024, 12:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andrea da Silva Figueiredo, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0550409-87.2005.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectda: Andrea da Silva Figueiredo - Ante ao exposto, com fulcro no art. 40, § 4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 11:14

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 20:41

Extinta a punibilidade por prescrição

08/07/2024, 20:41

Registro de Sentença

08/07/2024, 20:41

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 16:06

Processo Desarquivado

08/07/2024, 16:06

Arquivado Provisoriamente

20/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 10:01

Processo Desarquivado

18/03/2024, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:37

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:26

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:00

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:40

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:33

Arquivado Provisoriamente

04/09/2019, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2019, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/08/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2019, 14:13

Documento Digitalizado

21/08/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 13:42

Autos preparados para expedição

16/08/2019, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 18:55

Proferida decisão interlocutória

13/05/2019, 18:55

Conclusos para despacho

13/05/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 09:50

Prazo em Curso

01/02/2019, 15:44

Documento Digitalizado

01/02/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 15:39

Documento Digitalizado

26/10/2018, 11:32

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 09:02

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 09:01

Documento Digitalizado

25/10/2018, 10:29

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 09:59

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 08:59

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 09:06

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2018, 09:27

Conclusos para decisão

23/02/2018, 09:43

Autos preparados para expedição

05/05/2016, 12:58

Documento Digitalizado

19/08/2015, 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2015, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 19:54

Prazo em Curso

14/07/2015, 15:35

Expedição de Carta.

14/07/2015, 15:33

Autos preparados para expedição

30/05/2014, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2014, 06:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2014, 06:06

Conclusos para julgamento

27/03/2014, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2014, 13:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2014, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2014, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2014, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2014, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2014.

20/03/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:01

Documento Digitalizado

10/09/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:01

Juntada de Mandado

10/09/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:01

Documento Digitalizado

10/09/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:01

Juntada de Carta precatória

10/09/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:01

Documento Digitalizado

10/09/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2013.

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

10/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

10/09/2013, 12:00

Juntada de Ofício

10/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Ofício

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Ofício

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

31/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

03/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/02/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

18/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/09/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

24/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/08/2011, 12:00

Expedição de Carta precatória.

19/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

21/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

06/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 12:00

Juntada de Ofício

13/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/01/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

18/01/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

18/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/09/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2010, 12:00

Juntada de Carta precatória

06/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

15/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

15/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

26/02/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

26/02/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/02/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

24/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

08/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

24/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

07/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

29/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

18/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/02/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/12/2008.

29/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

22/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

24/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

06/06/2008, 12:00

Aguardando Resposta de Carta de Intimação

06/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

04/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

19/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

13/12/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/11/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

17/07/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2005, 12:00

Interlocutória

•13/05/2019, 18:55

Interlocutória

•23/07/2018, 09:28

Despacho

•09/05/2014, 06:06

Despacho

•10/09/2013, 13:08

Despacho

•10/09/2013, 13:08

Despacho

•10/09/2013, 13:08

Despacho

•10/09/2013, 13:08

Despacho

•10/09/2013, 13:08

Despacho

•10/09/2013, 13:08

Despacho

•10/09/2013, 13:08

Despacho

•10/09/2013, 13:07

Despacho

•10/09/2013, 13:07

Despacho

•10/09/2013, 13:07

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:26

Sentença

•08/07/2024, 20:41

Interlocutória

•13/05/2019, 18:55

Interlocutória

•23/07/2018, 09:28

Despacho

•09/05/2014, 06:06

Despacho

•10/09/2013, 13:08

Despacho

•10/09/2013, 13:08

Despacho

•10/09/2013, 13:08

Despacho

•10/09/2013, 13:08

Despacho

•10/09/2013, 13:08

Despacho

•10/09/2013, 13:08

Despacho

•10/09/2013, 13:08

Despacho

•10/09/2013, 13:07

Despacho

•10/09/2013, 13:07

Despacho

•10/09/2013, 13:07

Despacho

•10/09/2013, 13:07

Despacho

•10/09/2013, 13:07

Despacho

•10/09/2013, 13:07

Despacho

•10/09/2013, 13:07