Execução Fiscal 0800063-78.2013.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2013

Valor da Causa

R$ 25.385,68

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

M A D E ALMEIDA TRANSPORTADORA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

28/04/2025, 13:26

Cobrança exaurida no GECOF

28/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:19

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:27

Documento Digitalizado

08/11/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:26

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 11:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:21

Todas as movimentações(117)

Documento Digitalizado

28/04/2025, 13:26

Cobrança exaurida no GECOF

28/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:19

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:27

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:30

Sentença

•08/07/2024, 21:09

Documento Digitalizado

08/11/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:26

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 11:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/09/2024, 11:21

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M A d E Almeida Transportadora - EPP, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800063-78.2013.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: M A d E Almeida Transportadora - EPP - Ante ao exposto, com fulcro no art. 40, § 4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 11:14

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 21:10

Extinta a punibilidade por prescrição

08/07/2024, 21:09

Registro de Sentença

08/07/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 15:42

Processo Desarquivado

08/07/2024, 15:42

Arquivado Provisoriamente

20/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 10:56

Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:39

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:27

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:02

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:40

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:05

Arquivado Provisoriamente

12/08/2019, 18:48

Documento Digitalizado

12/08/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 18:20

Autos preparados para expedição

05/08/2019, 18:12

Autos preparados para expedição

05/08/2019, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2019, 18:40

Proferida decisão interlocutória

03/05/2019, 18:40

Conclusos para despacho

29/04/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 11:21

Prazo em Curso

21/01/2019, 09:39

Documento Digitalizado

21/01/2019, 09:38

Prazo em Curso

18/01/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 14:01

Juntada de NULL

26/02/2018, 09:51

Juntada de Mandado

26/02/2018, 09:51

Expedição de Mandado.

01/02/2018, 18:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/02/2018, 08:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2018, 17:12

Documento Digitalizado

15/01/2018, 13:54

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 11:08

Autos preparados para expedição

20/04/2016, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2014, 14:50

Juntada de Mandado

03/10/2014, 14:50

Juntada de NULL

03/10/2014, 14:50

Prazo em Curso

30/06/2014, 11:49

Expedição de Mandado.

28/02/2014, 08:36

Expedição em análise para assinatura

27/02/2014, 17:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

25/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2013.

10/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

17/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

14/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

12/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

01/03/2013, 12:00

Interlocutória

•03/05/2019, 18:40

Despacho

•21/10/2013, 10:55

Despacho

•08/03/2013, 19:10