Execução Fiscal 0800155-83.2013.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 22.714,87

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

CONVENIENCIA E FRUTARIA OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:22

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:05

Transitado em Julgado em data

26/07/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conveniencia e Frutaria Oliveira Ltda - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800155-83.2013.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Conveniencia e Frutaria Oliveira Ltda - ME - nte o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 11:49

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 08:29

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:22

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:05

Transitado em Julgado em data

26/07/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:18

Sentença

•16/07/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conveniencia e Frutaria Oliveira Ltda - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800155-83.2013.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Conveniencia e Frutaria Oliveira Ltda - ME - nte o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 11:49

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:29

Registro de Sentença

16/07/2024, 08:29

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2024, 08:29

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:29

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:28

Juntada de Ofício

09/07/2024, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:56

Arquivado Provisoriamente

17/07/2023, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:57

Arquivado Provisoriamente

01/10/2019, 16:22

Documento Digitalizado

01/10/2019, 16:18

Prazo em Curso

11/06/2019, 14:50

Documento Digitalizado

11/06/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 18:19

Prazo em Curso

07/06/2019, 08:13

Expedição em análise para assinatura

07/06/2019, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.

07/06/2019, 08:09

Documento Digitalizado

07/06/2019, 08:05

Processo Desarquivado

07/06/2019, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:54

Arquivado Provisoriamente

23/05/2017, 13:28

Prazo em Curso

05/12/2016, 16:07

Documento Digitalizado

05/12/2016, 16:04

Autos preparados para expedição

30/11/2016, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2016, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 18:23

Conclusos para despacho

25/10/2016, 11:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2016, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2016, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 17:50

Prazo em Curso

29/08/2016, 16:50

Documento Digitalizado

29/08/2016, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 15:46

Expedição em análise para assinatura

22/08/2016, 15:45

Autos preparados para expedição

06/07/2016, 18:19

Juntada de Ofício

06/07/2016, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2016, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2016, 14:19

Documento Digitalizado

15/06/2016, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 13:35

Prazo em Curso

24/05/2016, 18:20

Expedição de Carta.

18/05/2016, 20:42

Expedição em análise para assinatura

18/05/2016, 17:34

Autos preparados para expedição

13/03/2016, 22:33

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 16:19

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 16:18

Despacho Saneador

25/02/2016, 18:16

Conclusos para decisão

03/08/2015, 23:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2015, 13:41

Documento Digitalizado

10/07/2015, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2015, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2015, 13:20

Prazo em Curso

18/05/2015, 18:26

Expedição de Ofício.

08/05/2015, 10:45

Expedição em análise para assinatura

05/05/2015, 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

16/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

15/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/05/2013, 12:00

Despacho

•04/11/2016, 18:23

Interlocutória

•01/03/2016, 16:18

Despacho

•17/05/2013, 10:15