Embargos de Declaração Cível 0815028-93.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Djailson de Souza 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO RAYES

OAB/MS 21563·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 07:52

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:36

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:10

Juntada de Certidão

25/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 02:12

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 07:52

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 22:05

Documentos

Acórdão

•23/04/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:36

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:10

Juntada de Certidão

25/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 19:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/04/2023, 19:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/04/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2023, 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:05

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:17