Procedimento Comum Cível 0800233-25.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.134,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

LOURIVAL HENRIQUE PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS 13404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

05/05/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:30

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

09/10/2025, 13:40

Juntada de Informações

09/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:09

Todas as movimentações(93)

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

05/05/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:41

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 14:30

Despacho

•29/01/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:30

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

09/10/2025, 13:40

Juntada de Informações

09/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

05/06/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 08:30

Emissão da Relação

11/03/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:38

Conclusos para despacho

06/08/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:07

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lourival Henrique Pereira - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o Laudo Pericial de f. 88/107, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0800233-25.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

18/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:55

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:41

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 17:56

Prazo em Curso

26/02/2024, 13:47

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:12

Prazo em Curso

23/02/2024, 15:21

Expedição de Carta.

23/02/2024, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 16:27

Emissão da Relação

22/02/2024, 16:08

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 15:08

Prazo em Curso

21/02/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 17:50

Prazo em Curso

19/01/2024, 14:48

Documento Digitalizado

19/01/2024, 14:48

Expedição de Carta.

18/01/2024, 15:26

Expedição em análise para assinatura

17/01/2024, 17:21

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:25

Prazo em Curso

26/09/2023, 13:56

Prazo em Curso

19/09/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2023, 16:45

Redistribuição de Processo - Saída

24/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/08/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

23/08/2023, 16:56

Juntada de Informações

23/08/2023, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:19

Prazo em Curso

08/08/2023, 16:48

Expedição de Carta.

04/08/2023, 17:44

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2023, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:18

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:23

Emissão da Relação

07/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 18:51

Expedição de Carta.

28/06/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:37

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 15:14

Emissão da Relação

30/05/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2023, 14:07

Proferida decisão interlocutória

22/04/2023, 14:07

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2023, 10:44

Informação do Sistema

24/03/2023, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/03/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 17:37

Interlocutória

•22/04/2023, 14:07