Execução Fiscal 0800264-36.2014.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

R$ 24.680,91

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

NEI GARCIA DE ALMEIDA ME

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

19/03/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 17:29

Juntada de Informações

13/12/2024, 17:27

Prazo em Curso

13/12/2024, 12:18

Prazo em Curso

13/12/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:06

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:14

Juntada de NULL

26/09/2024, 14:07

Prazo em Curso

12/09/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/09/2024, 12:50

Processo Reativado

12/09/2024, 12:16

Todas as movimentações(96)

Cobrança exaurida no GECOF

19/03/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 17:29

Juntada de Informações

13/12/2024, 17:27

Prazo em Curso

13/12/2024, 12:18

Prazo em Curso

13/12/2024, 12:18

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:06

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:14

Juntada de NULL

26/09/2024, 14:07

Prazo em Curso

12/09/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/09/2024, 12:50

Processo Reativado

12/09/2024, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:26

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:36

Realizado cálculo de custas

26/07/2024, 09:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/07/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/07/2024, 09:33

Transitado em Julgado em data

26/07/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NEI GARCIA DE ALMEIDA ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800264-36.2014.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: NEI GARCIA DE ALMEIDA ME - Ante ao exposto, com fulcro no art. 40, § 4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 11:14

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 20:38

Extinta a punibilidade por prescrição

08/07/2024, 20:38

Registro de Sentença

08/07/2024, 20:37

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 16:07

Processo Desarquivado

08/07/2024, 16:06

Arquivado Provisoriamente

20/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 10:01

Processo Desarquivado

18/03/2024, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:40

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:26

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:03

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:40

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:06

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2019, 00:00

Suspenso em Cartório

12/03/2019, 17:29

Prazo em Curso

12/03/2019, 17:27

Expedição de Carta.

12/03/2019, 17:26

Documento Digitalizado

12/03/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:01

Autos preparados para expedição

08/03/2019, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 15:21

Proferida decisão interlocutória

26/10/2018, 15:21

Conclusos para decisão

13/09/2018, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 11:20

Prazo em Curso

19/06/2018, 15:34

Documento Digitalizado

19/06/2018, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 14:26

Autos preparados para expedição

16/03/2016, 18:52

Juntada de NULL

17/12/2014, 15:06

Juntada de Mandado

17/12/2014, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 15:06

Prazo em Curso

13/10/2014, 16:08

Expedição de Mandado.

02/10/2014, 11:43

Expedição em análise para assinatura

01/10/2014, 17:13

Autos preparados para expedição

13/08/2014, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 10:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/07/2014, 12:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2014, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2014, 12:55

Despacho de recebimento da inicial

09/06/2014, 12:55

Conclusos para despacho

04/06/2014, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2014, 17:11

Distribuído por sorteio

04/06/2014, 16:06

Sentença

•08/07/2024, 20:37

Interlocutória

•26/10/2018, 15:21

Despacho

•09/06/2014, 12:55