Procedimento Sumário 0800261-55.2016.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento SumárioAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

RANOLFO FRANCO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARCIA ALONSO GONCALVES

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

MARCOS GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MACOHIN SIEGEL

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RANOLFO FRANCO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARCIA ALONSO GONCALVES

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

MARCOS GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

DILSON DUARTE

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 04:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2025, 04:58

Remessa para o TRF 3ª Região

28/08/2025, 12:01

Prazo em Curso

28/08/2025, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 21:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:24

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2024.

15/11/2024, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:21

Prazo em Curso

10/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2024, 11:01

Todas as movimentações(191)

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 04:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2025, 04:58

Remessa para o TRF 3ª Região

28/08/2025, 12:01

Prazo em Curso

28/08/2025, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 21:21

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 21:21

Sentença

•16/07/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 21:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:24

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2024.

15/11/2024, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:21

Prazo em Curso

10/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2024, 11:01

Prazo em Curso

01/08/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ranolfo Franco - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: 3. DISPOSITIVO Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Anderson Macohin Siegel (OAB 23056/SC) Processo 0800261-55.2016.8.12.0035 - Procedimento Sumário - ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedente o pedido formulado pelo autor. Por corolário, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, restando suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em razão da concessão da Justiça Gratuita. Havendo recurso, independentemente de nova conclusão, posto que em Primeiro Grau não é mais feito juízo de admissibilidade recursal, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-3 para análise. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, não havendo recurso voluntário, arquivem-se os autos.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:13

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:43

Julgado improcedente o pedido

16/07/2024, 15:43

Registro de Sentença

16/07/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:15

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:56

Prazo em Curso

08/11/2022, 15:51

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 14:48

Emissão da Relação

04/11/2022, 14:47

Prazo em Curso

01/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 19:10

Documento Digitalizado

20/10/2022, 19:08

Prazo em Curso

14/10/2022, 14:38

Prazo em Curso

07/10/2022, 12:55

Documento Digitalizado

27/09/2022, 15:55

Documento Digitalizado

27/09/2022, 15:55

Prazo em Curso

22/06/2022, 13:27

Prazo em Curso

28/03/2022, 13:07

Prazo em Curso

25/03/2022, 13:06

Prazo em Curso

23/03/2022, 14:39

Prazo em Curso

22/03/2022, 15:05

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2022, 15:12

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 18:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2022 05:01:18, Vara Única.

07/03/2022, 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 17:39

Outras Decisões

04/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

24/02/2022, 22:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2022, 10:07

Prazo em Curso

14/02/2022, 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2022, 09:31

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:44

Emissão da Relação

09/02/2022, 16:46

Autos preparados para expedição

09/02/2022, 16:46

Autos preparados para expedição

09/02/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 18:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2022 03:40:00, Vara Única.

02/02/2022, 18:58

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2021, 06:26

Prazo em Curso

26/02/2021, 17:39

Documento Digitalizado

25/02/2021, 14:01

Documento Digitalizado

25/02/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:23

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 13:55

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 13:55

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:08

Emissão da Relação

22/02/2021, 11:41

Autos preparados para expedição

22/02/2021, 11:40

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/01/2021, 19:23

Documento Digitalizado

13/01/2021, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2020.

08/01/2020, 10:14

Prazo em Curso

05/11/2019, 11:06

Documento Digitalizado

04/11/2019, 13:55

Documento Digitalizado

30/10/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 10:34

Autos preparados para expedição

30/10/2019, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 01:11

Prazo em Curso

23/09/2019, 18:54

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2019, 08:00

Documento Digitalizado

13/09/2019, 18:59

Documento Digitalizado

09/09/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 21:58

Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

02/09/2019, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2019, 09:34

Autos preparados para expedição

02/09/2019, 09:08

Emissão da Relação

02/09/2019, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 18:58

Registro de Sentença

30/08/2019, 18:58

Julgado improcedente o pedido

30/08/2019, 18:58

Conclusos para despacho

07/12/2018, 12:13

Conclusos para despacho

07/12/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2018, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 11:01

Prazo em Curso

21/11/2018, 05:54

Documento Digitalizado

09/11/2018, 10:14

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 16:16

Documento Digitalizado

12/06/2017, 15:43

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 10:18

Conclusos para despacho

21/02/2017, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2017, 14:46

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 14:35

Prazo em Curso

03/02/2017, 13:47

Juntada de Ofício

03/02/2017, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2017, 07:14

Prazo em Curso

31/01/2017, 16:02

Expedição de Carta.

24/01/2017, 17:09

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 21:28

Expedição em análise para assinatura

20/01/2017, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2017, 13:25

Autos preparados para expedição

20/01/2017, 13:11

Emissão da Relação

20/01/2017, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 11:05

Conclusos para despacho

02/12/2016, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2016.

02/12/2016, 10:18

Prazo em Curso

28/11/2016, 16:26

Autos preparados para expedição

28/11/2016, 16:11

Documento Digitalizado

05/10/2016, 10:18

Prazo em Curso

14/09/2016, 12:17

Documento Digitalizado

14/09/2016, 08:14

Publicado ato_publicado em 13/09/2016.

13/09/2016, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2016, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 11:41

Autos preparados para expedição

12/09/2016, 09:48

Emissão da Relação

12/09/2016, 09:21

Juntada de Ofício

09/09/2016, 15:11

Autos preparados para expedição

10/08/2016, 19:00

Prazo em Curso

26/07/2016, 15:36

Documento Digitalizado

26/07/2016, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2016, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 15:23

Expedição em análise para assinatura

07/06/2016, 13:57

Expedição de Carta.

07/06/2016, 13:57

Autos preparados para expedição

31/05/2016, 13:08

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2016, 10:16

Prazo em Curso

19/05/2016, 15:02

Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

13/05/2016, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2016, 11:11

Documento Digitalizado

11/05/2016, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2016, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 17:24

Emissão da Relação

11/05/2016, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2016, 06:42

Prazo em Curso

13/04/2016, 07:55

Publicado ato_publicado em 12/04/2016.

12/04/2016, 22:21

Expedição de Carta.

12/04/2016, 18:37

Expedição em análise para assinatura

12/04/2016, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2016, 12:09

Autos preparados para expedição

11/04/2016, 18:22

Emissão da Relação

11/04/2016, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 16:03

Conclusos para decisão

23/03/2016, 12:43

Distribuído por sorteio

17/02/2016, 12:11

Interlocutória

•04/03/2022, 17:39

Despacho

•03/02/2022, 10:01

Sentença

•30/08/2019, 18:58

Despacho

•26/10/2018, 11:04

Despacho

•20/01/2017, 10:21

Despacho

•11/04/2016, 16:03