Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800259-96.2018.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.344,96

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARLENE DOMINGUES PASSOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EDUARDO REZENDE DE FREITAS

OAB/MS 15164·Representa: Autor

GABRIELA ADATI DANIEZE

OAB/MS 26209·Representa: Autor

LENISE PAULA MEDEIROS

OAB/MS 18021·CPF·Representa: Autor

JOAO ALFREDO DANIEZE

OAB/MS 5572·Representa: Autor

LARISSA RAMOS MARQUES

OAB/MS 18643·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO REZENDE DE FREITAS

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GABRIELA ADATI DANIEZE

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LENISE PAULA MEDEIROS

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JOAO ALFREDO DANIEZE

OAB/MS 5572·Representa: Autor

LARISSA RAMOS MARQUES

OAB/MS 18643·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CASTRO

OAB/MS 14072·CPF·Representa: Autor

HUDSON GARCIA BARBOZA

OAB/MS 16935·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:01

Transitado em Julgado em #{data}

07/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Viviane Castro (OAB 14072/MS), Hudson Garcia Barboza (OAB 16935/MS), LENISE PAULA MEDEIROS (OAB 18021/MS), Larissa Ramos Marques (OAB 18643/MS), João Alfredo Danieze (OAB 5572/MS), Eduardo Rezende de Freitas (OAB 15164/MS), Gabriela Adati Danieze (OAB 26209B/MS) Processo 0800259-96.2018.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Domingues Passos - Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil.

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:05

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 16:37

Despacho

•07/08/2023, 15:01

Reportar Problema

legal

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07/08/2024, 18:01

Transitado em Julgado em #{data}

07/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Viviane Castro (OAB 14072/MS), Hudson Garcia Barboza (OAB 16935/MS), LENISE PAULA MEDEIROS (OAB 18021/MS), Larissa Ramos Marques (OAB 18643/MS), João Alfredo Danieze (OAB 5572/MS), Eduardo Rezende de Freitas (OAB 15164/MS), Gabriela Adati Danieze (OAB 26209B/MS) Processo 0800259-96.2018.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Domingues Passos - Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil.

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:20

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 13:13

Expedição de Carta.

01/04/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:01

Juntada de Informações

17/01/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 20:58

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/01/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 06:35

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão

28/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2023.

28/03/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/07/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:47

Recebidos os autos

10/06/2022, 14:16

Decisão ou Despacho

10/06/2022, 14:16

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

12/04/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 23:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:48

Recebidos os autos

09/03/2022, 10:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2022, 10:52

Conclusos para despacho

08/03/2022, 07:16

Conclusos para decisão

24/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/12/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 02:58

Recebidos os autos

24/09/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 09:19

Conclusos para despacho

24/09/2021, 07:11

Conclusos para decisão

23/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 23:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.

18/08/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 08:17

Recebidos os autos

17/08/2021, 08:17

Conclusos para decisão

16/08/2021, 20:12

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:51

INCONSISTENTE

16/08/2021, 15:50

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

16/08/2021, 15:49

Processo Reativado

16/08/2021, 15:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2021, 14:55

Arquivado Definitivamente

28/06/2019, 17:06

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2019.

31/05/2019, 23:58

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 17:54

Recebidos os autos

22/05/2019, 08:09

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

22/05/2019, 08:09

Conclusos para despacho

17/05/2019, 15:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2019.

17/05/2019, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2019.

09/05/2019, 01:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 17:23

Recebidos os autos

24/04/2019, 17:48

Decisão ou Despacho

24/04/2019, 17:48

Conclusos para despacho

02/04/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2019.

22/03/2019, 23:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 14:39

Recebidos os autos

27/02/2019, 18:24

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

27/02/2019, 18:24

Conclusos para despacho

15/02/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2018.

11/12/2018, 23:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 15:48

Recebidos os autos

29/11/2018, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2018, 17:26

Conclusos para despacho

27/11/2018, 18:55

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 18:55

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/10/2018, 15:42

Expedição de Carta.

26/10/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2018.

18/10/2018, 23:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 14:14

Recebidos os autos

16/10/2018, 07:23

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 07:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 07:23

Homologada a Transação

16/10/2018, 07:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2018, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2018, 11:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/07/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 14:55

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 05:06

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2018 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

03/07/2018, 15:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/07/2018, 15:45

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 13:11

Juntada de Mandado

08/06/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2018.

17/05/2018, 22:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 13:21

Expedição de Mandado.

16/05/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/07/2018 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

16/05/2018, 13:33

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 18:06

Interlocutória

•10/06/2022, 14:16

Interlocutória

•09/03/2022, 10:52

Despacho

•24/09/2021, 09:19

Despacho

•17/08/2021, 08:17

Interlocutória

•22/05/2019, 08:09

Interlocutória

•24/04/2019, 17:48

Interlocutória

•27/02/2019, 18:24

Despacho

•29/11/2018, 17:47

Sentença

•16/10/2018, 07:23

Sentença (Outras)

•05/09/2018, 15:38