Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800305-15.2023.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 55.440,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:31

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:59

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

22/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2025, 20:25

Registro de Sentença

20/09/2025, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2025, 20:25

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:43

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:56

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:31

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:59

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:59

Documentos

Sentença

•20/09/2025, 20:25

Despacho

•28/10/2024, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

22/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2025, 20:25

Registro de Sentença

20/09/2025, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2025, 20:25

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:43

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 16:56

Emissão da Relação

27/08/2025, 16:56

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 18:37

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 19:36

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 22:35

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 18:05

Juntada de Informações

14/08/2025, 17:50

Juntada de Informações

14/08/2025, 17:50

Documento Digitalizado

31/07/2025, 18:41

Documento Digitalizado

31/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:35

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 13:53

Expedição em análise para assinatura

15/06/2025, 09:29

Prazo em Curso

14/04/2025, 08:01

Prazo em Curso

10/04/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 03:50

Prazo em Curso

08/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 02:03

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:09

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 18:04

Prazo em Curso

21/03/2025, 18:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 18:03

Emissão da Relação

21/03/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:02

Documento Digitalizado

21/03/2025, 18:00

Documento Digitalizado

21/03/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 14:56

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 17:19

Prazo em Curso

05/12/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:07

Evolução da Classe Processual

28/11/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Analia Flores - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800305-15.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Procuradoria do INSS para, querendo, apresentar execução invertida no prazo de 30 (trinta) dias.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

29/10/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:39

Recebida petição inicial

28/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

28/10/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 14:49

Prazo em Curso

28/10/2024, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 18:36

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 16:46

Documento Digitalizado

25/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/10/2024, 10:22

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:48

Prazo em Curso

15/10/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Analia Flores - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da implantação do benefício, conforme ofício de fls. 223/225, fica a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, requerer o necessário à satisfação de seu crédito. Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800305-15.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

10/10/2024, 09:14

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 09:12

Juntada de Ofício

03/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 01:58

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:41

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:14

Prazo em Curso

18/09/2024, 09:36

Emissão da Relação

18/09/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:52

Registro de Sentença

16/09/2024, 13:52

Homologada a Transação

16/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:53

Prazo em Curso

29/08/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Analia Flores - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da proposta de acordo apresentada às fls. 204/207. Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800305-15.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:13

Emissão da Relação

27/08/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:18

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Analia Flores - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar acerca do laudo pericial complementar juntado às fls. 194/197. Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800305-15.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:46

Prazo em Curso

12/07/2024, 16:48

Documento Digitalizado

12/07/2024, 16:42

Expedição de Carta.

11/07/2024, 17:50

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 10:51

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 08:51

Prazo em Curso

28/06/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:32

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:14

Documento Digitalizado

05/06/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 08:24

Emissão da Relação

05/06/2024, 08:22

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:04

Emissão da Relação

03/06/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 08:48

Conclusos para despacho

15/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:19

Prazo em Curso

22/01/2024, 08:01

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 09:30:00, Vara Única.

15/01/2024, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

13/01/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:38

Prazo em Curso

01/11/2023, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:57

Prazo em Curso

05/10/2023, 14:56

Documento Digitalizado

05/10/2023, 14:53

Documento Digitalizado

05/10/2023, 14:46

Documento Digitalizado

18/09/2023, 15:31

Prazo em Curso

15/09/2023, 13:22

Prazo em Curso

15/09/2023, 13:20

Expedição de Carta.

14/09/2023, 14:13

Expedição de Carta.

14/09/2023, 14:12

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2023, 08:51

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:36

Prazo em Curso

31/08/2023, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:17

Prazo em Curso

29/08/2023, 15:39

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:57

Expedição de Carta.

25/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 14:39

Emissão da Relação

24/08/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 07:26

Recebida petição inicial

15/08/2023, 07:26

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2023, 09:55

Informação do Sistema

11/08/2023, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/08/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 17:00

Sentença

•16/09/2024, 13:52

Despacho

•29/05/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:49

Despacho

•15/08/2023, 07:26