Cumprimento de sentença 0800451-24.2016.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 138.878,70

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ

Autor

EUCLIDES LIBARDI NETO

CPF

Reu

ROMULO LIBARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Autor

DAVI ANTUNES PAVAN

OAB/PR 72455·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELLIPE PRETO

OAB/PR 51793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:30

Prazo em Curso

09/12/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 17:49

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:49

Documento Digitalizado

04/12/2025, 17:48

Documento Digitalizado

04/12/2025, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2025, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:36

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:25

Prazo em Curso

15/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 20:00

Todas as movimentações(257)

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:30

Prazo em Curso

09/12/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:21

Documentos

Interlocutória

•22/11/2025, 21:51

Interlocutória

•05/06/2025, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 17:49

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:49

Documento Digitalizado

04/12/2025, 17:48

Documento Digitalizado

04/12/2025, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2025, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:36

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:25

Prazo em Curso

15/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 20:00

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:49

Emissão da Relação

24/06/2025, 15:03

Prazo em Curso

16/06/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 12:40

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2025, 16:25

Processo Desarquivado

22/01/2025, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:36

Arquivado Provisoriamente

20/09/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

18/09/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 13:27

Proferida decisão interlocutória

16/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão

26/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIZ FELLIPE PRETO (OAB 51793/PR), Davi Antunes Pavan (OAB 72455/PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800451-24.2016.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Wilians e Advogados Associados - Exectdo: Euclides Libardi Neto, Romulo Libardi - Indefiro o pedido de utilização do sistema Infojud para localização de bens do devedor, tendo em vista que tal medida somente se justifica em última hipótese, após restarem infrutíferas as demais tentativas de localizar bens passiveis de penhora, sob pena de violação do direito fundamental ao sigilo fiscal. Nesse sentido, anote-se: E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD – NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a requisição de informações, via sistema Infojud, é medida excepcional, admitida tão somente nos casos em que esgotadas as possibilidades extrajudiciais de localização dos bens do executado, bem como comprovada a sua imprescindibilidade. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1408092-79.2017.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges, j: 24/04/2018, p: 25/04/2018) 2. Intime-se o credor/exequente para que promova o andamento o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921 do CPC. 6. Às providencias e intimações necessárias.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:01

Emissão da Relação

18/07/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 17:45

Não determinado bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 17:45

Conclusos para decisão

07/03/2024, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:45

Prazo em Curso

18/10/2023, 23:26

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:52

Emissão da Relação

10/10/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 21:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2023, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 16:25

Proferida decisão interlocutória

20/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:30

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:08

Juntada de Ofício

27/03/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:13

Prazo em Curso

24/01/2023, 08:45

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:57

Emissão da Relação

20/01/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:27

Conclusos para despacho

08/12/2022, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2022.

28/10/2022, 02:42

Prazo em Curso

20/10/2022, 12:14

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:48

Emissão da Relação

18/10/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 16:02

Juntada de Informações

16/09/2022, 16:02

Juntada de Informações

16/09/2022, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 16:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:52

Conclusos para decisão

30/08/2022, 07:05

Emissão da Relação

29/08/2022, 17:35

Prazo em Curso

01/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 13:41

Documento Digitalizado

01/08/2022, 13:41

Documento Digitalizado

01/08/2022, 13:39

Prazo em Curso

27/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 20:00

Prazo em Curso

24/03/2022, 18:15

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:49

Emissão da Relação

15/03/2022, 15:17

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 16:57

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:18

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:45

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 17:30

Prazo em Curso

10/05/2021, 15:29

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 08:22

Emissão da Relação

05/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:26

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 21:30

Prazo em Curso

24/03/2021, 12:20

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 22:57

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 08:20

Emissão da Relação

22/03/2021, 16:47

Juntada de Informações

12/02/2021, 14:13

Juntada de Informações

12/02/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 14:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/02/2021, 13:32

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 03:07

Conclusos para despacho

03/12/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 06:39

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 18:55

Prazo em Curso

29/10/2020, 14:14

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 01:35

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 01:35

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 01:35

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 01:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 09:32

Emissão da Relação

27/10/2020, 14:47

Emissão da Relação

27/10/2020, 13:58

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

27/10/2020, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 15:51

Conclusos para despacho

05/10/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 15:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2020, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/08/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2020, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2020, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 14:39

Conclusos para decisão

11/02/2020, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2020, 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2020, 11:00

Prazo em Curso

23/01/2020, 12:16

Publicado ato_publicado em 23/01/2020.

23/01/2020, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2020, 08:26

Emissão da Relação

21/01/2020, 12:31

Desapensado do processo número do processo

21/01/2020, 12:30

Apensado ao processo numero do processo

21/01/2020, 12:27

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2020, 15:31

Prazo em Curso

13/01/2020, 12:03

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2020, 08:32

Emissão da Relação

09/01/2020, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/01/2020, 11:37

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

06/01/2020, 11:37

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 08:00

Prazo em Curso

15/08/2019, 17:45

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 09:56

Emissão da Relação

12/08/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 10:15

Prazo em Curso

11/06/2019, 16:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/06/2019, 14:45

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2019, 09:02

Emissão da Relação

30/05/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 17:11

Registro de Sentença

30/05/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2019, 11:23

Julgado improcedente o pedido

06/05/2019, 15:57

Conclusos para julgamento

09/08/2018, 16:12

Conclusos para despacho

07/08/2018, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2018, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 06:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 02:45

Prazo em Curso

26/06/2018, 16:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2018, 12:26

Emissão da Relação

22/06/2018, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 18:45

Conclusos para julgamento

18/04/2018, 12:58

Conclusos para despacho

20/11/2017, 14:16

Juntada de Petição de Réplica

17/11/2017, 14:45

Prazo em Curso

01/11/2017, 14:21

Publicado ato_publicado em 31/10/2017.

31/10/2017, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2017, 07:54

Emissão da Relação

26/10/2017, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 16:16

Prazo em Curso

10/10/2017, 18:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/10/2017, 13:18

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2017, 07:51

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

18/09/2017, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2017, 07:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2017, 16:21

Emissão da Relação

11/09/2017, 16:20

Prazo em Curso

11/09/2017, 16:18

Expedição de Carta.

11/09/2017, 16:14

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 17:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2017 01:00:00, Vara Única.

14/08/2017, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2017, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2017, 16:38

Recebida petição inicial

02/08/2017, 16:38

Conclusos para despacho

31/07/2017, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 17:01

Prazo em Curso

08/06/2017, 08:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

07/06/2017, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2017, 07:19

Autos preparados para expedição

23/05/2017, 14:04

Emissão da Relação

23/05/2017, 14:02

Juntada de Ofício

23/05/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2017, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2017, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2017, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 11:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2017, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2017, 12:15

Informação do Sistema

14/02/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 10:15

Prazo em Curso

08/02/2017, 15:14

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.

08/02/2017, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2017, 07:57

Emissão da Relação

30/01/2017, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 17:49

Gratuidade da Justiça

11/01/2017, 17:49

Conclusos para despacho

13/12/2016, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2016, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2016, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 17:00

Publicado ato_publicado em 08/12/2016.

08/12/2016, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2016, 12:14

Emissão da Relação

01/12/2016, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2016, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 19:03

Conclusos para despacho

30/11/2016, 12:20

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 18:15

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 18:13

Interlocutória

•16/09/2024, 13:27

Interlocutória

•13/06/2024, 17:45

Interlocutória

•20/09/2023, 16:25

Despacho

•13/12/2022, 16:27

Interlocutória

•16/09/2022, 16:02

Despacho

•19/10/2021, 16:57

Interlocutória

•12/02/2021, 14:12

Despacho

•26/10/2020, 15:51

Despacho

•31/03/2020, 14:39

Interlocutória

•06/01/2020, 11:37

Sentença

•10/05/2019, 11:23

Despacho

•19/06/2018, 18:45

Despacho

•02/08/2017, 16:38

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•22/11/2025, 21:51

Interlocutória

•05/06/2025, 14:43

Interlocutória

•16/09/2024, 13:27

Interlocutória

•13/06/2024, 17:45

Interlocutória

•20/09/2023, 16:25

Despacho

•13/12/2022, 16:27

Interlocutória

•16/09/2022, 16:02

Despacho

•19/10/2021, 16:57

Interlocutória

•12/02/2021, 14:12

Despacho

•26/10/2020, 15:51

Despacho

•31/03/2020, 14:39

Interlocutória

•06/01/2020, 11:37

Sentença

•10/05/2019, 11:23

Despacho

•19/06/2018, 18:45

Despacho

•02/08/2017, 16:38

Despacho

•14/03/2017, 16:46

Interlocutória

•11/01/2017, 17:49

Despacho

•30/11/2016, 19:03