Execução Fiscal 0800502-55.2014.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 49.966,58

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

F M DOS SANTOS MADEIRAS EPP

CNPJ

Reu

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 10:52

Proferida decisão interlocutória

18/12/2024, 10:52

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:36

Prazo em Curso

16/12/2024, 07:00

Prazo em Curso

16/12/2024, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 18:34

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:01

Juntada de NULL

12/12/2024, 18:57

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:09

Documentos

Interlocutória

•18/12/2024, 10:52

Despacho

•13/12/2024, 18:34

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legal

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 10:52

Proferida decisão interlocutória

18/12/2024, 10:52

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:36

Prazo em Curso

16/12/2024, 07:00

Prazo em Curso

16/12/2024, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 18:34

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:01

Juntada de NULL

12/12/2024, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:02

Prazo em Curso

30/10/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 14:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/10/2024, 09:23

Processo Reativado

30/10/2024, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:28

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:26

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 11:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/09/2024, 11:22

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F M dos Santos Madeiras EPP, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800502-55.2014.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: F M dos Santos Madeiras EPP - Ante ao exposto, com fulcro no art. 40, § 4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 11:14

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 20:09

Registro de Sentença

08/07/2024, 20:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 15:06

Processo Desarquivado

08/07/2024, 15:05

Arquivado Provisoriamente

26/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 10:27

Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:40

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:28

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:03

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:50

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:39

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:00

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 17:48

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 17:47

Documento Digitalizado

31/05/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 17:29

Autos preparados para expedição

31/05/2019, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 15:18

Suspenso em Cartório

17/09/2018, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2018, 18:27

Proferida decisão interlocutória

14/09/2018, 18:27

Conclusos para decisão

12/09/2018, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 12:06

Prazo em Curso

20/06/2018, 16:48

Documento Digitalizado

20/06/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 15:27

Autos preparados para expedição

27/07/2017, 18:46

Juntada de Mandado

15/06/2016, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 10:00

Juntada de NULL

07/06/2016, 09:28

Prazo em Curso

05/05/2016, 13:16

Expedição de Mandado.

05/05/2016, 13:10

Autos preparados para expedição

28/04/2016, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2014, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2014, 13:18

Despacho de recebimento da inicial

10/11/2014, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2014, 11:20

Conclusos para despacho

03/11/2014, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2014, 10:30

Distribuído por sorteio

30/10/2014, 15:43

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:32

Sentença

•08/07/2024, 20:09

Interlocutória

•14/09/2018, 18:27

Despacho

•10/11/2014, 13:18