Procedimento Comum Cível 0800513-48.2022.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIELLE ROMEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS RENATA DE ABREU

OAB/MS 18124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:41

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:43

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 21:21

Sentença

•16/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:38

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/05/2026, 04:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 16:01

Remessa para o TRF 3ª Região

28/08/2025, 12:01

Prazo em Curso

28/08/2025, 06:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 21:21

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 06:30

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 03:12

Prazo em Curso

05/09/2024, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marielle Romeiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Republicação: Aguardando pelo autor apresentação de suas contrarrazões. Intimação - ADV: Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS) Processo 0800513-48.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

03/09/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marielle Romeiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor apresentação de suas contrarrazões. Intimação - ADV: Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS) Processo 0800513-48.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

15/08/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:00

Prazo em Curso

23/07/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marielle Romeiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: DISPOSITIVO. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIELLE ROMEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, condenando o demandado a implantar benefício de pensão por morte à parte autora, com valor a ser calculado de acordo com artigo 75 e ss da Lei 8.213/91, vigente à época do óbito, a partir da data do óbito, ou seja, 19/08/2006 (f. 27). Consequentemente, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. As parcelas vencidas deverão ser quitadas de uma única vez com incidência de e juros de mora a partir da citação, da seguinte forma: Até 08/12/2021: correção monetária pelo IPCA-E e os juros moratórios pela remuneraçãodacaderneta de poupança (art. 1ºF da Lei 9494/97). A partir de 09/12/2021, juros e correção monetária pela taxa SELIC incidente uma única vez (art. 3º da EC 113/21). Condeno o demandado ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre as prestações vencidas até a data dessa sentença (Súmula nº 111 do STJ), na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal. Custas pelo INSS, com base no art. 24, §1º e §2º, da Lei Estadual n.º 3.779, de 11/11/2009. Diante do valor da condenação, deixo de encaminhar os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso I, do NCPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Intimação - ADV: Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS) Processo 0800513-48.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de Apelação

19/07/2024, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:13

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:43

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 15:43

Registro de Sentença

16/07/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2022, 06:30

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 01:19

Prazo em Curso

29/06/2022, 16:29

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

27/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:17

Expedição de Carta.

22/06/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:49

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 21:25

Emissão da Relação

15/06/2022, 21:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2022, 15:47

Informação do Sistema

02/05/2022, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/05/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:49

Despacho

•15/06/2022, 16:09