Procedimento Comum Cível 0800600-33.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

RAMONA PEREIRA AVILA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 21:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:18

Emissão da Relação

24/02/2026, 09:11

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:05

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 12:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:57

Conclusos para decisão

24/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:22

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:08

Todas as movimentações(45)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 21:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:18

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 14:44

Despacho

•22/05/2025, 18:07

Emissão da Relação

24/02/2026, 09:11

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:05

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 12:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:57

Conclusos para decisão

24/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:22

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 06:33

Emissão da Relação

23/05/2025, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:07

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:37

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:09

Emissão da Relação

20/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ramona Pereira Avila - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I - Intimação - ADV: Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0800600-33.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do CPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:58

Expedição de Carta.

18/07/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:35

Emissão da Relação

18/07/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:01

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2024, 18:41

Informação do Sistema

26/04/2024, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/04/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:35

Despacho

•05/07/2024, 14:01