Execução Fiscal 0800642-26.2013.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2013

Valor da Causa

R$ 5.503,23

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ROBERTO MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

12/05/2026, 15:01

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 05:38

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 09:25

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 09:25

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:35

Juntada de Ofício

14/04/2026, 18:37

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:35

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 17:36

Juntada de Ofício

20/03/2026, 14:58

Documento Digitalizado

11/03/2026, 13:06

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 06:56

Todas as movimentações(272)

Documento Digitalizado

12/05/2026, 15:01

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 05:38

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 09:25

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 09:25

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 18:42

Sentença

•11/07/2024, 19:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:35

Juntada de Ofício

14/04/2026, 18:37

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:35

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 17:36

Juntada de Ofício

20/03/2026, 14:58

Documento Digitalizado

11/03/2026, 13:06

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 06:56

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 06:56

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:33

Prazo em Curso

03/02/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:14

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 09:45

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 09:45

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 09:44

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 07:23

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 07:22

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 10:02

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 10:02

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 06:09

Prazo em Curso

09/12/2025, 07:40

Prazo em Curso

09/12/2025, 07:40

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:44

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:45

Juntada de Ofício

24/11/2025, 12:44

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 13:23

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 07:48

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:31

Prazo em Curso

24/10/2025, 06:25

Prazo em Curso

24/10/2025, 06:25

Prazo em Curso

20/10/2025, 10:23

Prazo em Curso

07/10/2025, 06:01

Prazo em Curso

07/10/2025, 06:01

Prazo em Curso

08/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:02

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 11:16

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 11:16

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 04:40

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 14:20

Juntada de Ofício

08/08/2025, 13:06

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:30

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/08/2025, 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:12

Prazo em Curso

07/10/2024, 09:57

Prazo em Curso

07/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 09:56

Prazo em Curso

18/09/2024, 07:55

Juntada de NULL

17/09/2024, 13:51

Juntada de Mandado

17/09/2024, 13:51

Prazo em Curso

17/09/2024, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:29

Prazo em Curso

12/09/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 13:20

Prazo em Curso

10/09/2024, 07:31

Prazo em Curso

10/09/2024, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:39

Prazo em Curso

23/08/2024, 08:35

Expedição de Carta.

22/08/2024, 13:14

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 07:15

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:18

Prazo em Curso

24/07/2024, 13:01

Expedição de Carta.

23/07/2024, 13:08

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 12:25

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Roberto Marinho Processo 0800642-26.2013.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Roberto Marinho - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de Apelação

19/07/2024, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:30

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 19:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2024, 19:36

Registro de Sentença

11/07/2024, 19:36

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.

15/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 20:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 02:52

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:26

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 20:32

Conclusos para despacho

05/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:10

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 12:41

Juntada de Carta precatória

06/09/2023, 10:34

Prazo em Curso

26/07/2023, 08:39

Documento Digitalizado

25/07/2023, 14:12

Expedição de Carta precatória.

24/07/2023, 14:48

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2023, 13:33

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 11:16

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 11:16

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:26

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:25

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2023, 00:00

Prazo em Curso

22/03/2023, 07:35

Expedição de NULL.

20/03/2023, 14:00

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 09:44

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 09:50

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 13:56

Juntada de Informações

23/08/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 13:55

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 01:33

Conclusos para decisão

21/06/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2022, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:22

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 16:46

Juntada de NULL

01/12/2021, 11:26

Juntada de Mandado

01/12/2021, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:40

Prazo em Curso

17/09/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 12:37

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2021, 07:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2021, 22:02

Juntada de NULL

30/03/2021, 14:20

Prazo em Curso

23/03/2021, 19:03

Documento Digitalizado

23/03/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 19:00

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 15:50

Prazo em Curso

19/02/2021, 17:36

Documento Digitalizado

19/02/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:27

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 15:20

Juntada de Carta precatória

01/02/2021, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:13

Juntada de Ofício

04/11/2020, 15:50

Prazo em Curso

28/10/2020, 18:44

Documento Digitalizado

28/10/2020, 18:44

Expedição de Ofício.

28/10/2020, 18:39

Autos preparados para expedição

20/10/2020, 11:04

Juntada de Ofício

14/09/2020, 18:46

Prazo em Curso

24/06/2020, 14:36

Documento Digitalizado

24/06/2020, 14:35

Expedição de Ofício.

24/06/2020, 14:32

Juntada de Informações

24/06/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:47

Prazo em Curso

17/03/2020, 15:13

Documento Digitalizado

17/03/2020, 15:11

Expedição de Carta precatória.

02/03/2020, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2020, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2020, 13:53

Autos preparados para expedição

18/02/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 21:50

Prazo em Curso

09/01/2020, 15:33

Documento Digitalizado

09/01/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:17

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 15:27

Juntada de NULL

30/10/2019, 15:19

Juntada de Mandado

30/10/2019, 15:19

Prazo em Curso

14/10/2019, 18:16

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 18:00

Autos preparados para expedição

26/09/2019, 19:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/09/2019, 08:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 13:35

Prazo em Curso

12/09/2019, 16:37

Documento Digitalizado

12/09/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:33

Autos preparados para expedição

12/09/2019, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2019, 18:57

Juntada de Informações

15/08/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 18:56

Conclusos para despacho

15/08/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 20:20

Prazo em Curso

28/02/2019, 17:35

Documento Digitalizado

28/02/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 17:27

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 09:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/09/2018, 09:30

Conclusos para decisão

07/08/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2016, 20:20

Prazo em Curso

08/09/2016, 18:10

Documento Digitalizado

08/09/2016, 18:07

Expedição de Carta.

08/09/2016, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2016.

08/09/2016, 17:50

Prazo em Curso

20/04/2016, 15:30

Juntada de Mandado

01/02/2016, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 15:24

Juntada de NULL

28/01/2016, 17:42

Prazo em Curso

17/12/2015, 15:13

Expedição de Mandado.

17/12/2015, 15:11

Documento Digitalizado

28/07/2014, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2014, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/07/2014, 09:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2014, 15:54

Prazo em Curso

12/06/2014, 09:03

Expedição de Carta.

17/02/2014, 14:50

Expedição em análise para assinatura

17/02/2014, 13:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2014, 13:13

Despacho de recebimento da inicial

08/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

25/11/2013, 12:00

Despacho

•01/03/2024, 20:36

Despacho

•12/12/2023, 20:32

Despacho

•17/07/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:36

Interlocutória

•23/08/2022, 13:55

Despacho

•15/08/2019, 18:56

Interlocutória

•17/09/2018, 09:31

Despacho

•08/12/2013, 18:06