Procedimento Comum Cível 0800698-18.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

CLAUDINEIA SILVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IZA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNA ESCOBAR BENITES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIO SERAFIM DA SILVA

OAB/MS 5363·CPF·Representa: Autor

THAIS CRISTINA MORAES DA SILVA

OAB/MS 10412·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:08

Prazo em Curso

09/03/2026, 18:38

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:29

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:30

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de Alegações finais

07/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 04:39:41, 1ª Vara.

03/11/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:12

Todas as movimentações(75)

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:08

Prazo em Curso

09/03/2026, 18:38

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:01

Documentos

Interlocutória

•29/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:35

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:29

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:30

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de Alegações finais

07/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 04:39:41, 1ª Vara.

03/11/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:54

Emissão da Relação

30/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 01:30:00, 1ª Vara.

24/10/2025, 16:02

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 01:17:32, 1ª Vara.

23/10/2025, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:16

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:34

Prazo em Curso

28/07/2025, 14:33

Emissão da Relação

28/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 01:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

28/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 02:29:13, 1ª Vara.

28/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 02:10

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2025, 10:11

Emissão da Relação

30/04/2025, 10:06

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 16:10

Proferida decisão interlocutória

29/04/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

29/04/2025, 13:32

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2024, 17:00

Prazo em Curso

03/09/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudinéia Silveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0800698-18.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:11

Emissão da Relação

27/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2024, 17:45

Prazo em Curso

01/08/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudinéia Silveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I - Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0800698-18.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do CPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:59

Expedição de Carta.

18/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:35

Emissão da Relação

18/07/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:02

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2024, 17:37

Informação do Sistema

13/05/2024, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/05/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 15:05

Despacho

•05/07/2024, 14:02