Procedimento Comum Cível 0800659-03.2019.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 23:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:51

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

01/04/2026, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/02/2026, 20:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 17:13

Prazo em Curso

24/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 05:47

Todas as movimentações(362)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 23:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:51

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:57

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 12:13

Despacho

•31/10/2024, 16:15

Emissão da Relação

01/04/2026, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/02/2026, 20:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 17:13

Prazo em Curso

24/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:42

Emissão da Relação

18/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:13

Julgado procedente o pedido

21/07/2025, 12:13

Registro de Sentença

21/07/2025, 12:13

Cancelamento do Registro de Sentença

21/07/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:09

Registro de Sentença

21/07/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:26

Processo Reativado

10/02/2025, 21:41

Prazo em Curso

11/12/2024, 12:08

Prazo em Curso

11/12/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Juraci Chaves da Cruz - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, Raimundo de Oliveira Pinto, Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - "“FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS."" Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fernando Camargo de Souza (OAB 16114/MS), Ana Cláudia Mendonça Pereira (OAB 20244/MS) Processo 0800659-03.2019.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:15

Prazo em Curso

07/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 12:45

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2024, 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 07:03:55, Vara Única.

16/10/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2024, 16:46

Juntada de NULL

27/09/2024, 16:11

Juntada de Mandado

27/09/2024, 16:11

Juntada de NULL

24/09/2024, 18:20

Juntada de Mandado

24/09/2024, 18:20

Juntada de NULL

24/09/2024, 13:21

Juntada de Mandado

24/09/2024, 13:21

Juntada de NULL

08/08/2024, 16:14

Juntada de Mandado

08/08/2024, 16:14

Juntada de NULL

08/08/2024, 16:14

Juntada de Mandado

08/08/2024, 16:14

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2024, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2024, 17:49

Prazo em Curso

22/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Juraci Chaves da Cruz - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, Raimundo de Oliveira Pinto, Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - "Vistos, etc. 1. Em razão das férias concedidas a Dra. Raisa Silva Araujo, bem como a existência de conflitos de horários na minha agenda junto ao juízo de Itaquiraí, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 07 de agosto de 2024, às 16:00 horas (f. 35). 2. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de outubro de 2024, às 16:0 horas. 3. Cumpra-se na forma da decisão de f. 333/334." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fernando Camargo de Souza (OAB 16114/MS), Ana Cláudia Mendonça Pereira (OAB 20244/MS) Processo 0800659-03.2019.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:09

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:01

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 09:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2024, 08:47

Emissão da Relação

18/07/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 04:00:00, Vara Única.

16/07/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 13:06

Proferida decisão interlocutória

16/07/2024, 13:06

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2024, 13:53

Juntada de NULL

09/07/2024, 17:33

Juntada de Mandado

09/07/2024, 17:33

Juntada de NULL

09/07/2024, 17:33

Juntada de Mandado

09/07/2024, 17:32

Juntada de NULL

09/07/2024, 17:09

Juntada de Mandado

09/07/2024, 17:09

Juntada de NULL

09/07/2024, 17:09

Juntada de Mandado

09/07/2024, 17:08

Juntada de NULL

09/07/2024, 17:08

Juntada de Mandado

09/07/2024, 17:08

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:03

Prazo em Curso

18/06/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 14:43

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 09:05

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 09:05

Emissão da Relação

18/06/2024, 08:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2024, 11:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2024, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2024, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 07:15

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 04:00:00, Vara Única.

22/01/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:10

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2024, 11:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2024, 11:09

Prazo em Curso

22/01/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 18:59

Proferida decisão interlocutória

19/01/2024, 18:59

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 17:20

Proferida decisão interlocutória

21/11/2023, 17:20

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2023, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

30/06/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2023, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2023, 12:11

Transitado em Julgado em data

23/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2022, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2022, 18:10

Prazo em Curso

29/07/2022, 12:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2022, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/07/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2022, 15:39

Prazo em Curso

30/05/2022, 14:47

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

25/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2022, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2022, 18:57

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2022, 17:45

Prazo em Curso

18/04/2022, 14:59

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:52

Emissão da Relação

12/04/2022, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2022, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2022, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 17:17

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

28/03/2022, 12:53

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2022, 11:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2022, 16:55

Emissão da Relação

14/02/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:20

Conclusos para decisão

04/11/2021, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:30

Conclusos para decisão

22/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/09/2021, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 11:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2021, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/09/2021, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:26

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2021, 12:26

Emissão da Relação

15/09/2021, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 11:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2021, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2021, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:48

Prazo em Curso

13/09/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2021, 13:29

Emissão da Relação

13/09/2021, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:54

Registro de Sentença

10/09/2021, 15:54

Julgado improcedente o pedido

10/09/2021, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:12

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 20:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2021, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2021, 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2021 02:37:50, Vara Única.

14/04/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2021, 17:28

Juntada de NULL

12/04/2021, 17:05

Juntada de Mandado

12/04/2021, 17:05

Juntada de Mandado

12/04/2021, 17:03

Juntada de NULL

12/04/2021, 17:02

Juntada de Mandado

12/04/2021, 17:02

Juntada de NULL

12/04/2021, 17:02

Juntada de Mandado

12/04/2021, 17:01

Juntada de NULL

12/04/2021, 17:00

Juntada de Mandado

12/04/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 09:30

Juntada de NULL

12/04/2021, 09:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2021 03:30:00, Vara Única.

09/04/2021, 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2021 11:51:02, Vara Única.

08/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 08:53

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 19:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2021, 15:42

Juntada de Mandado

04/02/2021, 15:41

Juntada de Mandado

04/02/2021, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2021, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2021, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2021, 15:19

Juntada de Mandado

19/01/2021, 15:17

Juntada de NULL

19/01/2021, 15:17

Juntada de Mandado

19/01/2021, 15:16

Juntada de NULL

19/01/2021, 15:16

Juntada de Mandado

19/01/2021, 15:16

Juntada de NULL

19/01/2021, 15:15

Juntada de NULL

19/01/2021, 15:15

Documento Digitalizado

19/01/2021, 15:14

Documento Digitalizado

19/01/2021, 15:14

Juntada de NULL

19/01/2021, 13:38

Prazo em Curso

07/01/2021, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 03:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/01/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 00:59

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 12:43

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 12:09

Prazo em Curso

16/12/2020, 17:42

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 15:49

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 15:33

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 08:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2020, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/12/2020, 14:21

Expedição em análise para assinatura

15/12/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2020, 13:23

Emissão da Relação

15/12/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2021 01:30:00, Vara Única.

11/12/2020, 13:16

Autos preparados para expedição

01/12/2020, 15:27

Autos preparados para expedição

01/12/2020, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2020, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 12:35

Conclusos para despacho

22/09/2020, 13:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2020, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2020, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 11:10

Processo saneado

09/09/2020, 11:10

Conclusos para decisão

24/06/2020, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2020, 13:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2020, 12:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/06/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2020, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2020, 06:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2020, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/06/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2020, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2020, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 18:41

Prazo em Curso

11/02/2020, 17:47

Expedição de Carta.

11/02/2020, 17:46

Expedição de Carta.

11/02/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2020, 17:40

Prazo em Curso

11/02/2020, 17:39

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2020, 10:16

CEJUSC - Conciliação não realizada

10/02/2020, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2020, 12:29

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 17:01

Juntada de Mandado

21/01/2020, 14:28

Juntada de NULL

21/01/2020, 14:28

Juntada de Mandado

21/01/2020, 14:28

Juntada de NULL

21/01/2020, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2019, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2019, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2019, 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2019, 13:25

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 12:30

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2019, 12:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2019, 12:07

Expedição de Carta.

30/10/2019, 12:06

Autos preparados para expedição

25/10/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2020 02:45:00, Vara Única.

25/10/2019, 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2019, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 09:58

Emenda a inicial

31/07/2019, 09:58

Conclusos para despacho

05/07/2019, 14:20

Informação do Sistema

04/07/2019, 12:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2019, 12:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/07/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 12:10

Interlocutória

•16/07/2024, 13:06

Interlocutória

•19/01/2024, 18:59

Interlocutória

•21/11/2023, 17:20

Acórdão

•26/06/2023, 09:32

Despacho

•26/06/2023, 09:32

Interlocutória

•28/03/2022, 17:17

Despacho

•12/01/2022, 18:55

Sentença

•10/09/2021, 15:54

Despacho

•22/04/2021, 20:50

Despacho

•29/11/2020, 20:44

Interlocutória

•09/09/2020, 11:10

Interlocutória

•31/07/2019, 09:58