Procedimento Comum Cível 0800778-73.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

FELICIANO FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA

OAB/MS 19238·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANTÔNIO DE DEUS MOREIRA

OAB/MS 27163·Representa: Autor

MARCOS VINÍCIUS DE DEUS MOREIRA

OAB/MS 27714·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 08:48

Prazo em Curso

04/02/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

22/01/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 18:43

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 16:24

Prazo em Curso

03/09/2025, 14:11

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 08:48

Prazo em Curso

04/02/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:54

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 13:49

Despacho

•10/04/2025, 16:22

Emissão da Relação

22/01/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 18:43

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 16:24

Prazo em Curso

03/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2025, 20:05

Prazo em Curso

14/08/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:49

Registro de Sentença

18/06/2025, 13:49

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:51

Prazo em Curso

26/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 22:20

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

25/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 14:05

Juntada de Mandado

10/01/2025, 16:13

Juntada de NULL

10/01/2025, 16:13

Prazo em Curso

12/12/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 19:03

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Feliciano Ferreira Vieira - Intimação - ADV: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB 19238/MS), Rafael Antônio de Deus Moreira (OAB 27163/MS) Processo 0800778-73.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Recebo a inicial e documentos e defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, "caput", do CPC. Cite-se a parte requerida por todo o conteúdo da petição inicial e emendas para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335). O prazo será contado nos termos do art. 231 do CPC.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

04/10/2024, 07:41

Expedição de Carta.

04/10/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:14

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Feliciano Ferreira Vieira - Intimação - ADV: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB 19238/MS), Rafael Antônio de Deus Moreira (OAB 27163/MS) Processo 0800778-73.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possível litispendência, conforme apontado pela certidão de fl. 20.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

18/07/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 22:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:52

Informação do Sistema

03/07/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 07:39

Despacho

•16/09/2024, 15:14

Despacho

•08/07/2024, 15:13