Procedimento Comum Cível 0800783-04.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.642,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARTA DOS SANTOS PINA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

EMILIA GOES DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO FERREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARTA DOS SANTOS PINA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

EMILIA GOES DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO FERREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL BERNARDO DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2025 06:18:43, 2ª Vara.

11/12/2025, 18:18

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:02

Emissão da Relação

07/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2025 05:30:00, 2ª Vara.

31/10/2025, 15:14

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:42

Todas as movimentações(63)

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2025 06:18:43, 2ª Vara.

11/12/2025, 18:18

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

Documentos

Interlocutória

•23/06/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:35

11/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:02

Emissão da Relação

07/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2025 05:30:00, 2ª Vara.

31/10/2025, 15:14

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2025 02:42:31, 2ª Vara.

31/10/2025, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 19:43

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:43

Emissão da Relação

17/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2025 05:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

17/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 11:39:03, 2ª Vara.

17/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 04:22

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2025, 07:09

Emissão da Relação

18/08/2025, 07:04

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 03:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 12:16

Proferida decisão interlocutória

23/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2025 05:00:00, Vara Única (DESATIVADO).

23/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:31

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta dos Santos Pina - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a certidão de fl. 130. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0800783-04.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:10

Emissão da Relação

04/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 03:09

Prazo em Curso

01/08/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta dos Santos Pina - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I - Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0800783-04.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do CPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:59

Expedição de Carta.

18/07/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:35

Emissão da Relação

18/07/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 21:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2024, 21:06

Conclusos para despacho

28/05/2024, 21:05

Informação do Sistema

28/05/2024, 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2024, 19:05

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 18:05

Despacho

•05/07/2024, 14:01