Monitória 0800937-50.2023.8.12.0037 - TJMS

Monitória 0800937-50.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Agrolife Indústria e Comércio de Fetilizantes Ltda - Ré: Eliadine Cabreira de Souza - Em face do exposto, acolho parcialmente os embargos apresentados tão somente para excluir a multa do cálculo do valor do débito inicial (f. 17), bem como para alterar o termo inicial dos juros e correção monetária para o dia 30/3/2022 e, ainda, esclarecer e confirmar os patamares e índices a serem aplicados nos moldes acima delineados. Ante a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC) porém em maior parte da embargante, a condeno ao pagamento de 70% das custas processuais, ficando o remanescente a cargo do embargado. Esclareço que a embargante sagrou-se integralmente vencedora tão somente em relação ao decote da multa outrora cobrada, o que justifica a proporção em questão. Ainda, condeno a embargante ao pagamento de honorários de sucumbência, sendo que majoro os inicialmente fixados (fls. 21/22) para o importe de 10% sobre o valor atualizado do débito. Ademais, condeno o embargado ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o proveito econômico obtido pela embargante. Transitada em julgado, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, no que for cabível (art. 702, §8º, CPC). Intimação - ADV: Wallas Goncalves Milfont (OAB 7857/MS), Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB 20989/MS) Processo 0800937-50.2023.8.12.0037 - Monitória -

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:37

Recebidos os autos

16/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:59

Julgado procedente em parte o pedido

16/07/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:59

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/06/2024, 06:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.

12/06/2024, 03:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:30

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 16:59

Despacho

•13/12/2023, 15:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgado procedente em parte o pedido

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.

Ato ordinatório praticado

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