Procedimento Comum Cível 0801272-17.2019.8.12.0035 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801272-17.2019.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sirilo Alvares - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Para análise da renda per capita do núcleo familiar nomeio a Assistente Social Maria Emília Neivas Dias. Arbitro em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos) os honorários periciais, pois de acordo com a Resolução da Justiça Federal nº305/2014. DO ESTUDO SOCIAL São os quesitos do(a) Juiz(a): A) quantas pessoas residem no local; B) qual a renda de cada uma delas e qual a origem da renda; C) quais as condições financeiras da família, ou seja, se possui condições de prover o sustento da parte autora. D) Se possível compilar imagens fotográficas da residência, para fim de ilustração do ambiente a ser estudado. São quesitos do Instituto Nacional do Seguro Social conforme ofício 677/2018/NPREV GEAC/PFMS/PGF/AGU: A) Quantas pessoas residem com o(a) autor(a), considerando todas as pessoas residentes na mesma casa, ainda que subdividida? B) Quais são os dados das pessoas que residem com o(a) autor(a) Obs: indicar nome completo sem abreviatura, nome da mãe, data de nascimento no formato DD/MM/AAAA (não basta idade), e, acaso possuam, informar sem falta o CPF (tais dados são imprescindíveis para o contraditório do INSS, e para a efetuação de pesquisas nos Sistemas de Informação da Previdência Social). C) A parte autora possui filhos que moram fora de sua residência? Em caso de positivo, informar, de cada um deles, o CPF, data de nascimento no formato DD/MM/AAAA, seu nome completo bem como o da sua mãe, sem abreviaturas. D) Das pessoas descritas nas respostas ao 1° quesito, quais auferem renda? Quanto cada uma delas percebe mensalmente, inclusive o(a) próprio(a) autor(a)? E) A renda mensal de cada um deles é fixa ou variável? Se variável, qual o rendimento médio dos últimos 12 meses? F) Se nenhuma das pessoas que residem com o(a) autor(a) aufere renda de trabalho, nem ela própria, como fazem para sobreviver? Recebem auxílio de assistência social da Prefeitura Municipal? Se recebem auxílio, que tipo de auxílio? G) O imóvel em que o(a) autor(a) reside é próprio de sua família ou é alugado? H) Há veículos, telefone e eletrodomésticos na casa em que reside o(a) autor(a)? Quais e quantos? I) O bairro em que reside o(a) autor(a) é servido por rede de água e esgoto? A rua é asfaltada? A residência é próxima de hospitais e transporte público? J) Quais bens compõem o patrimônio do(a) autor(a) e de sua família (imóveis, especialmente se deles aufere renda de aluguel, veículos e móveis de valor apreciável como eletrodomésticos)? Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Gelson Luiz Almeida Pinto (OAB 12526/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0801272-17.2019.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(159)