Procedimento Comum Cível 0801303-95.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.720,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 06:59

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:40

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 17:36

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 17:36

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:39

Expedição de tipo de documento.

20/12/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josilene da Silva Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando manifestação sobre a expedição dos RPVs Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801303-95.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 08:57

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 08:56

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 06:59

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:40

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 17:36

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 17:36

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:39

Expedição de tipo de documento.

20/12/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josilene da Silva Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando manifestação sobre a expedição dos RPVs Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801303-95.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 08:57

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:03

Juntada de tipo de documento

09/12/2024, 15:02

Juntada de tipo de documento

09/12/2024, 15:02

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:35

Decorrido prazo de parte

23/10/2024, 03:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josilene da Silva Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do ofício de fls. 122/124. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801303-95.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:09

Juntada de tipo de documento

20/09/2024, 13:17

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 10:52

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 09:24

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 09:22

Decorrido prazo de parte

14/09/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:26

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Josilene da Silva Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801303-95.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação com pretensão de recebimento de benefício previdenciário movido por Josilene da Silva Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social, ambos com qualificação nos autos. Durante a tramitação do feito as partes entabularam acordo (fl. 105). É o relado do que interesa. Decido. O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não contraria as leis e os bons costumes e não traz prejuízo às partes. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fl. 105), cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o proceso com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, "b" do Código de proceso Civil. Transitada em julgado nesta data por força da preclusão lógica. Libere-se os honorários do perito. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas procesuais finais conforme expresa previsão contida no artigo 90, § 3º, do Código de Proceso Civil. Por consequência, remetam-se os autos à Central de Análise de Benefícios – CEAB para implantação do benefício previdenciário concedido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, bem como expeçam-se as respectivas requisições de pequeno valor. Ciência às partes.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 09:35

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 09:34

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 09:29

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:21

Expedição de tipo de documento.

28/07/2024, 01:01

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:32

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:31

Homologada a Transação

24/07/2024, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josilene da Silva Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimem-se as partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez (10) dias, demonstrando sua pertinência e relevância, explicitando minuciosamente o que se pretende provar, sob pena de indeferimento, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necesidade de produzir prova em audiência. E se protestarem por prova testemunhal deverão na oportunidade já apresentar o rol de testemunhas, com todos os dados necesários conforme preceitua o artigo 450 do Código de Proceso Civil, lembrando que o rol não poderá ser superior a 10 (dez) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801303-95.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2024, 00:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 11:42

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:37

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

29/02/2024, 09:35

Decorrido prazo de parte

20/02/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

29/11/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 03:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:54

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 11:01

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:54

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 19:03

Distribuído por tipo

11/09/2023, 18:05

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 14:31

Despacho

•15/07/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:54

Despacho

•09/10/2023, 14:51