Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801375-23.2021.8.12.0045 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801375-23.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0801375-23.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Beltrão de Medeiros, Gilda Maria José, Girlene dos Santos Cardoso Galdino, Gláucia Souza Gonçales da Silva, Gustavo Gracioli da Silva, Jakeliny Antonia Parise, Jamileh Wishah Cristaldo, José Aparecido Alves da Silva, Fabricya Vicente Cabrocha, José Roberto de Souza, Jovana Franceschina da Silva, Julio Cesar Oliveira Alves, Leandro dos Santos Ruberdo, Leonardo Reginaldo Filho, Lidiane Lira Alves, Lidiane Vasques Gonçalves, Alexsandro Loureiro da Silva, Cleide de Lima Teles Gumercindo, Ana Maura da Silva Carvalho, Andrea Agueiro dos Santos, Arivane Inez Massola, Calécia Barros de Morais, Cícera Alem Benites, Cintia Jaqueline Freita, Clara Sanche Vasque, Elizandra dos Santos Silveira, Cleide Garcia de Carvalho Nantes, Cleomice Valdez Lopes, Daniela Pereira Nantes, Dionize Sandra Ripol Nunhes de Quadros, Dulcinéia Domeniche Barbosa, Eliane Aparecida Rodrigueiro Ramos de Abreu, Elizabete Pereira Silva - Intimação do autor acerca da decisão de f. 3222/3223: "Isso posto, defiro o pedido de fl. 3174, de sequestro de verbas públicas, via sistema SISBAJUD. Desta feita, efetivado o bloqueio foi encontrado valor suficiente para saldar integralmente o débito, conforme documento acostado, de modo que requisitei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, à disposição deste Juízo, e também determinei o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, devendo a serventia adotar as seguintes providências: Proceda a transferência do valor para a subconta pertinente. Intime-se a Fazenda Pública executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal, atentando-se para eventual ocorrência das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC. Não apresentada a manifestação do executado, fica a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. Escoado o prazo sem oposição, expeça-se alvará/transferência em favor da parte credora. O desbloqueio do valor excedente foi efetuado. Recebo a penhora no rosto dos autos oriunda dos autos informados no ofício juntado às fls. 3212/2115, em desfavor do exequente Eliane Aparecida Rodrigueiro Ramos de Abreu, providenciando a serventia as anotações necessárias, intimando as partes e tarjando-se o feito. Comunique-se naqueles autos a respeito do recebimento bem como do atual estágio processual e valor cabente ao exequente. Portanto, fica suspensa, por ora, o levantamento, limitado ao valor penhora, em favor do exequente Eliane Aparecida Rodrigueiro Ramos de Abreu, aguardando-se a informação relativa ao julgamento de eventual impugnação contra a decisão que determinou a constrição. Outrossim, os honorários contratuais são de titularidade do patrono, motivo porque devem ser excluídos da penhora efetuada exclusivamente em desfavor do executado. Defiro o pedido de fls. 3177, expeça-se alvará em favor das partes e advogado, observando a penhora no rosto dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem conclusos para extinção."

22/07/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

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Expedição de Certidão.

Autos preparados para expedição

Prazo em Curso

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

Prazo em Curso

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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