Apelação Cível 0801323-95.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Liquidação por Arbitramento · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS DAL MORO

CPF

Reu

SERGIO DAL MORO

CPF

Reu

EUCLIDES DAL MORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 26541·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

HELDER PEREIRA FRANCO

OAB/MS 18563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS DAL MORO

CPF

Reu

SERGIO DAL MORO

CPF

Reu

EUCLIDES DAL MORO

CPF

Reu

NATALIM DAL MORO

CPF

Reu

CRISELI DAL MORO

CPF

Reu

AURORA BOSCATO DAL MORO

CPF

Reu

PATRICIAH DAL MORO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 26541·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

HELDER PEREIRA FRANCO

OAB/MS 18563·CPF·Representa: Réu

GERMANO DE MELLO BOHRER

OAB/MS 15912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:33

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 12:33

Transitado em Julgado em #{data}

22/06/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/04/2023, 14:44

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 01:16

Todas as movimentações(77)

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:33

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 12:33

Transitado em Julgado em #{data}

22/06/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:07

Documentos

Acórdão

•19/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/04/2023, 14:44

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2023, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 11:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/04/2023, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/04/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/04/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/04/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/04/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:02

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/03/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/03/2023, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:50

Inclusão em Pauta

24/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 18:12

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

14/02/2023, 17:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

14/02/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/02/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.

06/02/2023, 12:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:53

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

31/01/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/01/2023, 14:45

Inclusão em Pauta

13/01/2023, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/01/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2022, 07:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/12/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2022, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:28

Conclusos para decisão

01/12/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:30

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 11:03