Procedimento Comum Cível 0808398-60.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 194.816,82

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

GERALDO GONCALVES SIQUEIRA

CPF

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO PANZIERA JÚNIOR

OAB/MS 17767·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SOUZA VARONI

OAB/MS 16683·CPF·Representa: Réu

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA

OAB/MS 19892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:50

Processo Reativado

30/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:39

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Geraldo Gonçalves Siqueira - Réu: Hedge BPF Urbanização Ltda - Intimação - ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Mário Panziera Júnior (OAB 17767/MS) Processo 0808398-60.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 449/452 e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC. Expeçam-se os ofícios requeridos à f. 451, item X, a fim de retirar o nome do(a) requerente dos órgãos de restrição ao crédito. Custas na forma do acordo. Certifique-se desde já o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal, e, pagas as custas ou feita a inscrição, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 13:01

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:03

Homologada a Transação

08/10/2024, 14:03

Registro de Sentença

08/10/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 16:02

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:50

Processo Reativado

30/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:39

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 14:47

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 14:03

Despacho

•04/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Geraldo Gonçalves Siqueira - Réu: Hedge BPF Urbanização Ltda - Intimação - ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Mário Panziera Júnior (OAB 17767/MS) Processo 0808398-60.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 449/452 e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC. Expeçam-se os ofícios requeridos à f. 451, item X, a fim de retirar o nome do(a) requerente dos órgãos de restrição ao crédito. Custas na forma do acordo. Certifique-se desde já o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal, e, pagas as custas ou feita a inscrição, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 13:01

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:03

Homologada a Transação

08/10/2024, 14:03

Registro de Sentença

08/10/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:52

Prazo em Curso

22/07/2024, 21:15

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Hedge BPF Urbanização Ltda - Intimação - ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Mário Panziera Júnior (OAB 17767/MS) Processo 0808398-60.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos procuração outorgada à advogada Thaise Siqueira Sorgato, subscritora do acordo de f. 449/452, com poderes para transigir, tendo em vista que seu nome não consta do substabelecimento de f. 263.

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:00

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 17:43

Processo Reativado

25/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:38

Cobrança exaurida no GECOF

04/05/2022, 08:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2022, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 08:42

Expedição de Ofício.

07/04/2022, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 08:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 06:35

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

14/03/2022, 06:34

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 06:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/03/2022, 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2022.

04/03/2022, 01:22

Prazo em Curso

18/02/2022, 21:11

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:41

Emissão da Relação

17/02/2022, 20:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/02/2022, 12:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/02/2022, 12:06

Transitado em Julgado em data

04/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2020, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2020, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2020, 09:32

Prazo em Curso

12/02/2020, 10:17

Publicado ato_publicado em 11/02/2020.

11/02/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 04:27

Emissão da Relação

11/02/2020, 03:12

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2020, 17:38

Prazo em Curso

10/01/2020, 02:56

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos

07/01/2020, 17:39

Registro de Sentença

07/01/2020, 17:39

Conclusos para despacho

19/12/2019, 18:40

Conclusos para decisão

19/12/2019, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2019, 17:10

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/12/2019, 14:21

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 07:48

Emissão da Relação

06/12/2019, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 14:25

Conclusos para decisão

20/11/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 13:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/11/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 17:01

Processo Dependente Iniciado

09/10/2019, 17:10

Prazo em Curso

08/10/2019, 14:25

Publicado ato_publicado em 07/10/2019.

07/10/2019, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 18:25

Registro de Sentença

04/10/2019, 18:25

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/10/2019, 18:25

Conclusos para decisão

20/11/2018, 13:57

Conclusos para decisão

20/11/2018, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 17:49

Prazo em Curso

24/10/2018, 13:27

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2018, 11:51

Emissão da Relação

22/10/2018, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 10:07

Informação do Sistema

21/09/2018, 15:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2018, 15:14

Conclusos para despacho

28/08/2018, 09:44

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2018, 14:13

Prazo em Curso

02/08/2018, 13:37

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2018, 12:33

Emissão da Relação

31/07/2018, 14:54

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2018, 14:26

Prazo em Curso

06/05/2018, 15:49

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/05/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2018, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2018, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2018, 17:11

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2018, 13:51

Emissão da Relação

04/04/2018, 12:24

Expedição de Carta.

03/04/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2018 03:00:00, 15ª Vara Cível.

03/04/2018, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2018, 17:57

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 13:31

Conclusos para decisão

28/03/2018, 09:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/03/2018, 17:15

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 17:15

Despacho

•17/02/2022, 09:31

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2022, 09:28

Acórdão

•17/02/2022, 09:23

Despacho

•17/02/2022, 09:23

Acórdão

•17/02/2022, 09:06

Despacho

•17/02/2022, 09:06

Sentença

•07/01/2020, 17:39

Despacho

•29/11/2019, 14:25

Sentença

•04/10/2019, 18:25

Despacho

•22/10/2018, 13:55

Interlocutória

•28/03/2018, 17:57