Procedimento Comum Cível 0808594-59.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808594-59.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:51

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:17

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:17

Homologada a Transação

18/03/2025, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 07:53

Processo Reativado

07/03/2025, 07:52

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:13

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Embargante: Sebastião Klerton de Oliveira Neto Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Sebastião Klerton de Oliveira Neto Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Embargado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808594-59.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Embargante: Sebastião Klerton de Oliveira Neto Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Sebastião Klerton de Oliveira Neto Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Embargado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808594-59.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

04/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 17:17

Sentença

•15/07/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sebastião Klerton de Oliveira Neto Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogado: Cynthia Campos Cardoso Pastorin (OAB: 37928/GO) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO) Advogada: Kátia Antunes Guimarães (OAB: 50686/CE) Apelante: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogado: Cynthia Campos Cardoso Pastorin (OAB: 37928/GO) Advogado: Leonardo dos Santos Vieira (OAB: 45852/GO) Advogada: Kátia Antunes Guimarães (OAB: 50686/CE) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Sebastião Klerton de Oliveira Neto Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - PLEITO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREVISÃO DE PAGAMENTO PARCIAL COM BASE NA TABELA DA SUSEP DE ACORDO COM O PERCENTUAL DE INCAPACIDADE APURADO EM PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONTRATAÇÃO - OBRIGAÇÃO DO ESTIPULANTE - TEMA 1.112 DO C. STJ - COSSEGURO - REPARTIÇÃO DE COTAS - AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE - READEQUAÇÃO DO PERCENTUAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - CORREÇÃO QUE DEVE INCIDIR A PARTIR DA ÚLTIMA RENOVAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PEDIDOS AUTORAIS ACOLHIDOS QUASE NA TOTALIDADE - SEGURADORAS QUE SUCUMBIRAM EM MAIOR PARTE - RECURSO DA SEGURADORAS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDOS - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. I) No contrato de seguro de vida em grupo, o segurado não pode pretender receber indenização maior do que a extensão do dano corporal sofrido, em obediência, inclusive, ao princípio da boa-fé contratual; e o juiz, de outro lado, não pode decidir contra o que resulta provado dos autos, segundo seu convencimento motivado. Nesses casos, revela-se legítima a aplicação da tabela SUSEP, que indica o quantum indenizável, caso a caso, segundo a extensão da lesão sofrida. II) O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n.º 1.874.811/SC (Tema 1112), estabeleceu que cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre. III) Em caso de cosseguro, há uma pluralidade de seguradoras que, simultaneamente, respondem pela cobertura de um mesmo risco, mas cada uma no limite da sua cota, sem vínculo de solidariedade. À época do sinistro, a seguradora Bradesco Vida e Previdência S/A fazia parte do cosseguro, motivo pelo qual deve ser responsabilizada, no percentual ali estabelecido. IV) Conforme precedentes desta E. 3ª Câmara Cível, o termo inicial para correção monetária da indenização securitária corresponde à data da renovação da apólice. V) Por entender que o acolhimento a menor do pedido principal não gera sucumbência em face do autor, concluo que não houve sucumbência recíproca, motivo por que os ônus sucumbenciais não deverão ser rateados, mas sim suportados integralmente pelas rés. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808594-59.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE SEBASTIÃO KLERTON DE OLIVEIRA NETO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DAS SEGURADORAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

29/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Conclusos para tipo de conclusão.

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Recebidos os autos

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