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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 137.500,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO PEGORARO

CPF

Autor

PRISCILA AMORIM PEGORARO

CPF

Autor

MARCOS PAULO AMORIM PEGORARO

Autor

JOSE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SANDRA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA

OAB/MS 13646·CPF·Representa: Autor

THIAGO AMORIM SILVA

OAB/MS 13499·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO AMORIM PEGORARO

OAB/MS 15949·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARCOS ANTONIO PEGORARO

CPF

Autor

PRISCILA AMORIM PEGORARO

CPF

Autor

MARCOS PAULO AMORIM PEGORARO

Autor

JOSE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SANDRA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA

Reu

ANA GILDA GOMES DE OLIVEIRA

Reu

MARCELO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADEMAR PEREIRA MURCA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ABILIO FERNANDES CORREIA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 18:51

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Amorim Silva (OAB 13499/MS), Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB 13646/MS), Marcos Paulo Amorim Pegoraro (OAB 15949/MS) Processo 0817638-83.2012.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: MARCOS ANTONIO PEGORARO - Homologo, para que surta jurídicos e legais efeitos, o acordo de f. 358/360. Apuradas eventuais custas e despesas processuais remanescentes, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento em quinze dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Pagas as custas ou feita a inscrição, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Eventual descumprimento do acordo homologado deverá ser comunicado mediante a apresentação de cumprimento de sentença.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:45

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 18:21

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:53

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:50

Todas as movimentações(320)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 18:51

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:46

Documentos

Interlocutória

•26/06/2024, 18:21

Sentença

•11/04/2023, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Amorim Silva (OAB 13499/MS), Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB 13646/MS), Marcos Paulo Amorim Pegoraro (OAB 15949/MS) Processo 0817638-83.2012.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: MARCOS ANTONIO PEGORARO - Homologo, para que surta jurídicos e legais efeitos, o acordo de f. 358/360. Apuradas eventuais custas e despesas processuais remanescentes, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento em quinze dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Pagas as custas ou feita a inscrição, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Eventual descumprimento do acordo homologado deverá ser comunicado mediante a apresentação de cumprimento de sentença.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:45

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 18:21

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:53

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 09:09

Recebidos os autos

09/05/2024, 12:18

Recebidos os autos

09/05/2024, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/07/2023, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/07/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 19:06

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Apelação

24/05/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:35

Recebidos os autos

04/05/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2023, 18:14

Recebidos os autos

11/04/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:13

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:48

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 20:05

Conclusos para decisão

20/09/2022, 19:18

Recebidos os autos

18/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 21:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2022, 21:25

Recebidos os autos

18/07/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 21:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2022, 21:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 21:50

Recebidos os autos

24/06/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:55

Conclusos para despacho

07/03/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 19:35

Recebidos os autos

04/02/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 01:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 03:15

Conclusos para decisão

30/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:00

Recebidos os autos

10/02/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 23:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 23:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 23:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 07:49

Recebidos os autos

29/01/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 08:22

Recebidos os autos

27/01/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 17:11

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 10:27

Recebidos os autos

04/12/2019, 19:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2019.

21/11/2019, 21:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 21:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2019, 21:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 21:34

Recebidos os autos

12/11/2019, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 18:41

Conclusos para despacho

27/06/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 17:47

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 14:13

Recebidos os autos

11/12/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 01:14

Recebidos os autos

08/12/2018, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/12/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 17:10

Expedição de Carta.

30/11/2018, 17:00

Expedição de Carta.

30/11/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2018, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2018.

27/11/2018, 23:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2018, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 12:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 12:17

Recebidos os autos

26/11/2018, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 16:18

Conclusos para despacho

30/08/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 17:56

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2018.

28/08/2018, 21:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 12:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 12:22

Recebidos os autos

27/08/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2018, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2018.

13/07/2018, 20:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 12:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 12:07

Recebidos os autos

12/07/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 16:49

Conclusos para despacho

06/07/2018, 10:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2018.

06/07/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 16:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 16:41

Juntada de Mandado

20/03/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2017.

11/12/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 16:14

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 17:22

Expedição de Ofício.

24/11/2017, 16:55

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 09:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2017, 19:54

Realizado cálculo de custas

28/06/2017, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2017.

26/06/2017, 21:13

Realizado cálculo de custas

26/06/2017, 19:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 14:24

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2017.

09/05/2017, 21:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 15:20

Recebidos os autos

12/04/2017, 17:14

Decisão ou Despacho

12/04/2017, 17:12

Conclusos para despacho

16/02/2017, 09:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2016, 02:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 14:03

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 13:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 16:11

Juntada de Mandado

12/09/2016, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2016, 15:30

Expedição de Mandado.

22/08/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 17:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2016, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/08/2016, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2016, 14:37

Recebidos os autos

26/07/2016, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2016, 18:22

Conclusos para despacho

07/04/2016, 10:04

Realizado cálculo de custas

09/03/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 14:36

Realizado cálculo de custas

07/03/2016, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2016.

04/03/2016, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2016, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/03/2016, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2016, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2016, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2016, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2016, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2016, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2016, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2016, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2016, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2016, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2016, 09:04

Ato ordinatório praticado

08/12/2015, 04:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2015, 18:20

Expedição de Ofício.

27/11/2015, 18:19

Expedição de Ofício.

11/11/2015, 18:15

Expedição de Ofício.

11/11/2015, 18:14

Expedição de Ofício.

11/11/2015, 18:13

Expedição de Ofício.

11/11/2015, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2015, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2015, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2015.

07/10/2015, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2015, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2015, 16:11

Recebidos os autos

01/09/2015, 17:14

Conclusos para julgamento

01/09/2015, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2015, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2015, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2015, 18:46

Conclusos para despacho

12/05/2015, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2015, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2015, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2015.

25/02/2015, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2015, 13:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2015, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2014, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 17:26

Recebidos os autos

20/11/2014, 17:26

Conclusos para despacho

31/08/2014, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2014, 22:13

Expedição de Certidão.

27/08/2014, 22:12

Recebidos os autos

27/08/2014, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2014, 16:09

Conclusos para despacho

05/07/2014, 11:18

Ato ordinatório praticado

01/07/2014, 18:33

Recebidos os autos

01/07/2014, 09:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2014, 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2014, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2014, 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2014, 15:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2014.

29/05/2014, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2014, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2014, 18:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/02/2014, 15:32

Juntada de Ofício

24/02/2014, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2014, 13:47

Expedição de Certidão.

24/02/2014, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2014.

06/02/2014, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2014, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2014, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

30/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2013, 12:00

Juntada de Ofício

02/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2013.

17/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

27/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

27/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

21/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

29/10/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

29/10/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

28/09/2012, 12:00

Despacho

•09/02/2023, 14:08

Sentença

•24/06/2022, 15:55

Despacho

•04/02/2022, 11:12

Despacho

•27/01/2021, 17:11

Despacho

•12/11/2019, 18:41

Despacho

•26/11/2018, 16:18

Despacho

•12/07/2018, 16:49

Interlocutória

•12/04/2017, 17:14

Despacho

•26/07/2016, 18:22

Despacho

•02/07/2015, 16:55

Despacho

•20/11/2014, 17:26

Despacho

•27/08/2014, 16:09

Despacho

•30/09/2013, 18:09

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•26/06/2024, 18:21

Sentença

•11/04/2023, 15:30

Despacho

•09/02/2023, 14:08

Sentença

•24/06/2022, 15:55

Despacho

•04/02/2022, 11:12

Despacho

•27/01/2021, 17:11

Despacho

•12/11/2019, 18:41

Despacho

•26/11/2018, 16:18

Despacho

•12/07/2018, 16:49

Interlocutória

•12/04/2017, 17:14

Despacho

•26/07/2016, 18:22

Despacho

•02/07/2015, 16:55

Despacho

•20/11/2014, 17:26

Despacho

•27/08/2014, 16:09

Despacho

•30/09/2013, 18:09

Despacho

•21/03/2013, 17:39

Despacho

•19/11/2012, 17:47