Procedimento Comum Cível 0871766-67.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.297,40

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 07:47

Decorrido prazo de parte

20/05/2025, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 09:04

Recebidos os autos

25/03/2025, 12:30

Recebidos os autos

25/03/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Duarte Torres Advogada: Kelle Caroline Dias (OAB: 25069/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0871766-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

05/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 15:09

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 07:47

Decorrido prazo de parte

20/05/2025, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 09:04

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 14:15

Sentença

•25/09/2024, 14:05

Recebidos os autos

25/03/2025, 12:30

Recebidos os autos

25/03/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Duarte Torres Advogada: Kelle Caroline Dias (OAB: 25069/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0871766-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

05/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 06:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Duarte Torres - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação da parte apelada, para apresentar contrarrazões de apelação em 15 dias. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0871766-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0871766-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Expeça-se alvará em favor da parte autora conforme requerido. Em seguida, intime-se a parta adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela pela autora às fls.356/363. Por fim, encaminhem-se os autos ao e. TJMS. Anota-se que não cabe juízo de retratação ao feito, vez que houve resolução do mérito, na medida que o acordo se estendeu ao devedor solidário.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Duarte Torres - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0871766-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Expeça-se alvará em favor da parte autora conforme requerido. Em seguida, intime-se a parta adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela pela autora às fls.356/363. Por fim, encaminhem-se os autos ao e. TJMS. Anota-se que não cabe juízo de retratação ao feito, vez que houve resolução do mérito, na medida que o acordo se estendeu ao devedor solidário.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 20:56

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:31

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 04:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:06

Processo Reativado

16/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 06:47

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 17:39

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:24

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0871766-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 350, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Anota-se que o acordo entabulado entre o requerente e o requerido Banco Bradesco desobriga totalmente o requerido MBM Previdência Complementar, em razão do disposto no artigo 844, § 3º do Código Civil. A pretensão da parte autora era que fosse reconhecida a solidariedade dos requeridos no dano narrado na inicial. Assim, sendo a responsabilidade solidária das requeridas, não resta a menor dúvida quanto à incidência do disposto no artigo 844, § 3º, do Código Civil, no sentido de que, celebrada a transação entre um dos devedores solidários e o credor, a obrigação ficará extinta em relação ao outro devedor igualmente solidário. Dispensa-se o pagamento de eventuais custas remanescentes, se houver. P.R.I-se. Transitada em julgado, arquive-se.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:21

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:05

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 14:05

Homologada a Transação

25/09/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2024, 11:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 11:55

de Conciliação

25/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:48

Recebidos os autos

16/09/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 18:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 18:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 18:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 16:12

de Instrução e Julgamento

13/09/2024, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC). Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0871766-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:34

Recebidos os autos

03/07/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 12:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 15:52

de Conciliação

06/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de tipo

06/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 16:37

Juntada de tipo de documento

15/01/2024, 08:28

Juntada de tipo de documento

08/01/2024, 07:27

Juntada de Petição de tipo

03/01/2024, 11:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:30

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 18:28

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2023, 09:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:44

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 16:44

de Instrução e Julgamento

12/12/2023, 16:44

Recebidos os autos

12/12/2023, 14:23

Tutela Provisória

12/12/2023, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2023, 11:39

Distribuído por tipo

12/12/2023, 09:51

Despacho

•16/09/2024, 10:53

Despacho

•03/07/2024, 10:07

Interlocutória

•12/12/2023, 14:23