Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815685-33.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.736,40

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/02/2024, 18:44

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:35

Recebidos os autos

30/11/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2023, 18:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 19:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2023, 19:50

Todas as movimentações(131)

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/02/2024, 18:44

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:32

Documentos

Despacho

•01/09/2021, 19:22

Despacho

•20/04/2022, 19:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:35

Recebidos os autos

30/11/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2023, 18:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 19:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 19:50

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/11/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815685-33.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danuza Galli Inacio - Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo devendo se atentar que o valor devido deve ser apurado apenas sobre a rubrica 'vencimento de convocado', conforme os estritos termos e limites do título (pp. 103/104), carreando novo cálculo atualizado até a

12/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:06

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:15

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:41

Processo Reativado

05/06/2023, 08:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/05/2023, 08:37

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 05:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:49

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2023, 18:48

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:33

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Danuza Galli Inacio Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815685-33.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos,

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Danuza Galli Inacio Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/20 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815685-33.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:41

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

12/12/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 07:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2022, 07:32

Recebidos os autos

06/12/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 19:12

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:58

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/08/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 19:23

Homologada a Transação

12/08/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2022, 18:08

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:46

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 15:20

Recebidos os autos

17/05/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2022, 19:22

Recebidos os autos

20/04/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:35

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

14/02/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 18:33

Recebidos os autos

08/12/2021, 12:20

Recebidos os autos

08/12/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 01:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

26/11/2021, 21:18

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2021, 18:13

Expedição de Carta.

25/11/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 02:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 02:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2022 12:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

29/09/2021, 17:09

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/09/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:56

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/09/2021, 16:56

Recebidos os autos

01/09/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 19:20

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 18:56

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 17:40

Despacho

•27/06/2022, 18:44

Sentença (Outras)

•12/08/2022, 16:31

Sentença

•12/08/2022, 19:23

Despacho

•06/12/2022, 19:12

Despacho

•06/09/2023, 18:56

Sentença

•07/11/2023, 19:50